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ESPAÇO DAS LETRAS
COISA JULGADA EM DIREITOS
COLETIVOS: ações para tutela
de direitos essencialmente
coletivos – identificação,
consequências e efeitos da coisa
julgada
David Borges Isaac, Editora Lumen
Juris, 220 páginas, R$ 60,00
As ações coletivas ainda carecem de
grande reflexão entre os estudiosos
do Direito. Com efeito, se diferenciam
das ações individuais, às vezes pelo
simples nome que carregam, como
se a fixação da natureza jurídica de-
pendesse de forma e não de essência.
Por vezes, se distinguem das ações
individuais em função de quem ajuíza
a demanda: se ajuizada por uma asso-
ciação em favor dos seus associados,
será coletiva; se por um particular, a
despeito do objeto discutido, será in-
dividual. Este texto procura imiscuir-se nesta seara, na tentativa, nunca acabada, de en-
tender um pouco mais este cenário.
A obra "Coisa Julgada em direitos coletivos: ações para tutela de direitos essencialmente
coletivos – identificação, consequências e efeitos da coisa julgada" é resultado de dois
anos de pesquisas e produção, fruto de sua tese de mestrado.
David Borges Isaac destaca que a ideia do livro é explicar ao leitor as diferenças entre a
ação coletiva e a individual, identificando as consequências de cada caso. "Esses tipos de
ações ainda são carecedores de grande reflexão entre os estudiosos do Direito", explica
o autor.
Segundo o advogado, as ações coletivas e as individuais são diferenciadas sem critérios
muito claros. Se ajuizada por uma associação em favor dos seus associados, será coletiva.
Se ajuizada por umparticular, comobjetivo de discutir a poluição sonora causada por uma
igreja, apesar de atingir toda vizinhança, é considerada, com o que não concordo, indivi-
dual. São questões como desta natureza que a obra aborda e a obra procura esclarecer .
