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ESPAÇO DAS LETRAS
IMPARCIALIDADE DA JURISDIÇÃO:
PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS DO
PROCESSO PENAL
Antônio Pitombo, Editora Singular, 132 páginas, R$
60,00
O livro analisa, entre outros, o comportamento dos
chamados “juízes estrelas” sob o espectro da socieda-
de em rede. O autor elenca os riscos para determina-
dos processos e julgamentos criminais decorrentes de
magistrados que tomamdecisões semsedeter apenas
aos autos e aos princípios constitucionais, tendo a im-
parcialidade comprometidapor influênciaepressãode
opiniões multiplicadas em redes sociais e na mídia, se-
jamde aplauso ou vaia.
O estudo acadêmico que resultou no trabalho inédito
de “Imparcialidade da jurisdição” foi iniciado em 2012,
durante o pós-doutorado em Democracia e Direitos
Humanos realizado por Antônio Pitombo na Universidade de Coimbra. A temática continua
bastante atual e encontra referências desde os estudos do direito greco-romano sobre a neu-
tralidade e a impessoalidade de juízes.
Uma das intenções do autor é colaborar coma discussão junto a profissionais doDireito sobre
como identificar juízes propensos à parcialidade. Aqueles que apresentam maior tendência
à violação de valores constitucionais, seja por estaremmais expostos às pressões da opinião
pública, mesmo que não busquemdiretamente os holofotes, ou por teremconvicções pesso-
ais com juízo de valor sem respaldo jurídico. Outra questão é como advogados e promotores
podem alegar perda da imparcialidade por parte de um magistrado, justificando eventuais
pedidos de afastamento do caso por impedimento, incompatibilidade ou suspeição.
O criminalista lembra que, por muito tempo, a imagem que se tinha de juízes era de pessoas
fechadas e isoladas em seus gabinetes. Prezavam, assim, por tomar decisões sem influências
externas e com foco unicamente na lei, na garantia dos direitos e nos princípios constitucio-
nais. “Hoje, é possível buscar dados sobre pessoas investigadas e réus na internet, analisar
páginas pessoais em redes sociais, sem nenhum controle. Mas nenhum juiz confessa que faz
isso. Essa influência virtual e a busca pela popularidade ficammais claras quando um juiz trata
de elementos que não estão nos autos, escreve frases de efeito simplesmente para terem
repercussão sem conexão coma verdade dos fatos e das provas, tentando convencer não os
autores do processo, mas um público maior, sobretudo em casos criminais de grande apelo
midiático”, dizPitomboemreferênciaao livro. Elecomenta, nocapítulo1, sobreaseduçãopela
alta exposição e por aplausos: “Não se trata de favorecer defesa ou acusação – não obstante
seja esta normalmente a mais privilegiada por essa pressão dos meios de comunicação.
Cuida-se de agir conforme melhor se construa a imagem perante a sociedade”.
