Especialistas em Direito Administrativo analisam as principais inovações trazidas pela Lei nº 14.133

A obra traz textos elaborados com base na visão prático-profissional, voltada ao enfrentamento de problemas que surgirão no cotidiano da Administração,...

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Detran informa ao TCE que quer cobrar cinco vezes mais que seu custo pelo registro de contratos

Em resposta enviada ao Tribunal de Contas do Estado, o Detran do Paraná informou não ter custos adicionais para assumir o serviço de registro de contratos...

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Setor agro é um dos mais atingidos pelo novo texto da reforma tributária

Produtores rurais veem risco de aumento da carga tributária com fim de incentivos; advogado tributarista analisa as mudanças

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Sócia da Daniel Advogados lança livro sobre a exploração comercial dos direitos do ator

Obra retrata um tema pouco debatido por juristas e extremante importante para o setor audiovisual, por tratar a questão dos profissionais que atuam...

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Foto: Pexels

Lei determina teletrabalho para as gestantes durante a pandemia

Artigo elaborado pela advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek

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