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tina. A Criação da Organização das Nações Unidas e a celebração da Paz são recorren-
tes nas publicações de selos, com coleções sendo produzidas ao longo de anos e em
diversos países. Figuras como Albert Einstein, Martin Luther King Jr, Mahatma Gandhi
e Madre Teresa estão associados aos Direitos Humanos em muitos destes emblemas.
A criação de Repúblicas e a elaboração de Constituições também são temas clássicos,
encontrados em selos do Brasil, Polônia, Somália e Taiwan, entre tantos outros.
Diversos capítulos de “O Direito e a Filatelia” são dedicados à evolução social. A Liber-
tação dos Escravos é tema de lançamentos especiais no Brasil e nos Estados Unidos.
A Tanzânia, a África do Sul e o Camarões registram o combate à discriminação racial
em séries. O Brasil conta com uma coleção única que representa a proteção jurídica da
criança e do adolescente, que apresenta desenhos de grandes artistas nacionais, in-
cluindo Maurício de Souza.
Nova Zelândia, Papua Nova Guiné e Porto Rico foram alguns dos países que representa-
ram a conquista do voto em seus selos, enquanto Honduras, Estados Unidos e Trinidad
e Tobago celebraram o Direito da Mulher. Um dos capítulos é inteiramente dedicado
à Justiça do Trabalho, tema recorrente em selos brasileiros, alemães, iranianos e para-
guaios, entre outros.
O Direito e a Filatelia – A Arte dos Selos
João Casillo, Editora Solar do Rosário, 464 páginas, R$ 80,00 (valor
revertido para Associação de Amigos do Hospital de Clínicas do
Paraná)
Há mais de 20 anos o advogado e escritor João Casillo colecio-
na selos com temáticas ligadas à justiça. A Revolução Francesa, a
criação da ONU e a abolição da escravatura são alguns momentos
celebrados nas estampas postais, entre muitos outros fatos histó-
ricos, sociais e institucionais. Esta paixão se transformou em livro,
“O Direito e a Filatelia – A Arte dos Selos”. A obra é editada com
apoio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura e tem patrocínio das empresas Blount, Iga-
rashi, Impextraco, Propex.
Nas páginas, são mais de mil selos, lançados emmais de 150 países num período que vai
da década de 1930 até os dias atuais. Usando como base a Filatelia, a pesquisa de selos
empregados em postagens comunicacionais, Casillo resgata nos 20 capítulos da obra o
registro de fatos atuais, bem como a celebração de eventos de importância histórica,
nos selos do mundo. Há representações da deusa egípcia Maat, que usava a balança
para julgar os mortos, um dos mais antigos símbolos de Justiça, bem como o orixá Xan-
gô, que representa a mesma virtude na Umbanda. A escultura “A Justiça”, que traz a
clássica imagem vendada e está localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal, tam-
bém ganhou homenagem em selo.
Com muita cor e diferentes técnicas artísticas, os selos levam o leitor para uma viagem
no tempo e pelo mundo afora, da Europa e Américas até longíquos países na África, Ásia
e Oceania, passando até por países que não existem mais.
“Além das duas décadas colecionando, foram mais três anos de trabalho dedicados a
organizar este livro”, conta Casillo. Atualmente sua coleção conta commais de cinco mil
selos. “Destes, separamos mil, uma amostragem capaz de revelar a ligação da arte dos
selos com a justiça”. Segundo ele, é sempre uma angústia para todo o colecionador o
futuro de seu acervo. “Reunir a coletânea em livro é uma forma de preservar a história
artística desta coleção. Quando falamos em selos, que cada vez são menos utilizados
no mundo todo, a importância de reuni-los e guardar sua história para a posteridade é
ainda maior”.
Não faltam aspectos históricos nos exemplares selecionados. “A celebração dos 2500
anos da criação da Tribuna da Plebe foi celebrado na Itália com uma marca timbrada; o
rei Carlos Magno, importante figura para a legislação da educação em seu reinado no
século VIII, também recebeu homenagem pelo mesmo país. A Carta Magna, assinada
pelo rei João da Inglaterra em 1215 na qual ele se submetia aos poderes da lei, mereceu
celebração em 1965 em um importante selo”, exemplifica.
A conquista de direitos é tema de várias coleções de selos, pelo mundo afora. Edições
especiais foram lançadas na França para lembrar da Revolução Francesa, com um tim-
bre para cada palavra fundamental domovimento: Igualdade, Fraternidade e Liberdade.
Este momento histórico foi lembrado inclusive por outros países como Cuba e Argen-
Hermenêutica e Argumentação Neoconstitucional
Francisco Carlos Duarte e Luiz Henrique Urguhart Cadermatori,
Editora Atlas, 22 páginas, R$ 58
O professor do curso de mestrado e doutorado em Direito da PU-
CPR, advogado Francisco Carlos Duarte, em parceria com o pro-
fessor do curso de mestrado e doutorado em Direito da UFSC,
advogado Luiz Henrique Urguhart Cadermatori, lança no merca-
do de livros jurídicos a obra “Hermenêutica e Argumentação Neo-
constitucional”, editada pela Editora Atlas.
Com 224 páginas, o livro serve de suporte de interpretação e fun-
damentação de ações que tratam de constitucionalidade de leis, sejam federais, estadu-
ais ou municipais e mesmo nos atuais impasses que cercam o tema da Judicialização da
Política, especialmente nos casos de controle jurisdicional de Políticas Públicas.
De acordo com Duarte, o livro contribui para ummelhor enfoque e utilização dos atuais
instrumentos e teorias do direito em toda a atividade jurídica, seja ela acadêmica, judi-
cial ou mesmo no campo de pesquisa científica. “Isso porque entende-se que as atuais
teorias hermenêuticas e de argumentação encerram todo o ciclo de formação e conse-
cução do fenômeno do direito”, diz o autor.
Ele observa que a obra não pretende exaurir o tema. “O objetivo é traçar um panorama
teórico a respeito de alguns dos paradigmas de interpretação e aplicação do direito,
mais detidamente no âmbito constitucional, que de alguma forma relacionam-se com
os problemas retromencionados e que são enfrentados pela hermenêutica e argumen-
tação constitucional contemporâneos ou neoconstitucionais”, frisa.
ESPAÇO DAS LETRAS
