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Mestrado em Direito
Separação
As inscrições para o Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia do
UniBrasil Centro Universitário estão abertas até o dia 20 de novembro. O processo se-
letivo acontece em quatro etapas que compreendem a Inscrição e a Apresentação da
documentação exigida, Avaliação Escrita, Avaliação Oral perante a banca de seleção e
Exame de Proficiência em Língua Estrangeira. Formatado em duas linhas de pesquisa, o
curso visa fomentar a pesquisa jurídica e preparar docentes qualificados para o magisté-
rio superior, além de capacitar novos pesquisadores e profissionais preocupados com a
concretização dos direitos fundamentais e da democracia. Direcionado a graduados de
Direito ou áreas afins, o programa se caracteriza pela pesquisa sobre os direitos funda-
mentais a partir do estudo das principais teorias no campo do direito constitucional, da
filosofia e dos direitos humanos. As inscrições custam R$ 200,00 e podem ser realizadas
das 8h30m às 22h, na Secretaria do Mestrado ou online. Serão disponibilizadas 20 vagas
na área de concentração “Direitos Fundamentais e Democracia”, com duração de dois
anos. Mais informações: (41) 3361-4315 ou
Uma das questões que geram dúvidas após uma separação é se os investimentos com a
ampliação do imóvel podem ser divididos entre os cônjuges, mesmo se for adquirido por
umdeles antes do casamento comcomunhão parcial de bens. Segundo Rodrigo Barcellos,
essa divisão é possível. “Pela lei, considerando que a casa foi adquirida antes da união,
ela não pode ser dividida. No entanto, entram na divisão de bens as reformas e melhorias
realizadas em bens particulares de cada cônjuge, conforme o artigo 1.660, inciso IV, do
Código Civil”, explica Barcellos. Segundo o advogado, a partir de uma interpretação des-
se artigo, construções realizadas no imóvel também integram o patrimônio comum do
casal e a metade dos bens a que cada cônjuge tem direito na separação, pois se supõe
que tenham sido realizadas com o esforço de ambos. “Mesmo que não houvesse essa in-
terpretação, a ampliação do imóvel seria, ao menos, indenizável, conforme o artigo 1.255
do Código Civil”, ressalta Barcellos.
Direito Previdenciário
A legislação brasileira em matéria previdenciária sofreu, neste ano, muitas alterações. As
mudanças e novidades, como outros assuntos da área, estarão em debate no XI Congres-
so Brasileiro de Direito Previdenciário e I Congresso Ibero Americano de Direito Previ-
denciário. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP),
acontece de 7 a 9 de outubro, no Grand Hyatt São Paulo, em São Paulo. “Todas as trans-
formações que o mundo do trabalho está sofrendo exigem que um congresso como este
tenha a participação ativa de advogados, militantes, estudiosos que vão agregar valor
a esta matéria tão importante na vida dos trabalhadores”, ressalta o jurista Wagner Ba-
lera (foto), mestre e doutor pela PUC/SP. Além do professor Balera, o evento irá reunir
grandes nomes da área com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz
Kukina; os juízes federais Fábio de Souza, José Antonio Savaris, Paulo Afonso Brum Vaz,
João Batista Lazzari e Daniel Machado da Rocha; a secretária geral da Organização Ibero
Americana de Seguridade Social (OISS), Gina Magnolia Riaño Barón; os advogados Gise-
le Lemos Kravchychyn, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Melissa Folmann eFábio
Zambitte Ibrahim. s inscrições e a programação completa estão do hotsite do evento
.
Foto: Divulgação
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