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Jornada de Direito Civil
Teoria do Direito
O professor Ricardo Calderón, coordenador da ABDConst – Academia Brasileira de Direi-
to Constitucional, integrou a Comissão de Família e Sucessões da VII Jornada de Direito
Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal – CJF, e que aconteceu nos dias 28 e
29 de setembro, em Brasília. O evento, que contou com a participação de doutrinado-
res, professores, magistrados, advogados e procuradores de Justiça do país, permitu a
reflexão aprofundada sobre os temas postos em discussão, resultando na aprovação de
enunciados que sintetizam a interpretação de dispositivos do Código Civil. As jornadas
são importantes porque propiciam evolução do pensamento jurídico em matéria de Di-
reito Civil. Os enunciados costumam ser fonte de referência dos principais repositórios de
jurisprudência e doutrina do país. Quando aprovados contribuem para a melhor aplicação
de seus institutos e para o desenvolvimento da Justiça brasileira.
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-doutor
pela Universidade de Lisboa, o advogado e professor Lenio Streck esteve em Curitiba
(PR) no dia 25 de setembro, para proferir a palestra “Jurisdição Constitucional e Teoria
do Direito”. O evento aconteceu no auditório da Academia Brasileira de Direito Constitu-
cional – ABDConst. Streck é membro catedrático da ABDConst e em sua palestra abordou
dois dilemas contemporâneos, se a jurisdição constitucional é compatível com a demo-
cracia e como impedir que esta democracia se transforme em uma juristocracia – ou seja,
um sistema de governo baseado em decisões de magistrados. As respostas aos dilemas
colocados pelo jurista têm como base a Crítica Hermenêutica do Direito, uma teoria de-
senvolvida por Streck em seus livros:Lições de Crítica Hermenêuticae Jurisdição Consti-
tucional e Decisão Jurídica.Streck é professor titular do programa de Pós-Graduação da
UNISINOS, professor permanente da UNESA-RJ, de ROMA-TER (Scuola Dottorale Tulio
Scarelli), da faculdade de Dirieto da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
Foto: Divulgação
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