Revista Ações Legais - page 131

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ESPAÇO DAS LETRAS
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Constituição da República
Federativa do Brasil
Supervisão editorial: Jair Lot
Vieira, Editora Edipro, 336 páginas,
R$ 51,00
A Constituição da República Fede-
rativa do Brasil (Promulgada em
5 de outubro de 1988), publicada
pela Edipro, neste ano de 2017,
chega em sua 26ª edição. A nova
versão oferece aos profissionais e
estudantes do Direito, assim como
ao público em geral, uma edição
anotada com remissões à legisla-
ção reguladora.
Esta constituição, como está escri-
to no preâmbulo, está destinada
“a assegurar o exercício dos direi-
tos sociais e individuais”, dentre
eles encontramos a liberdade, se-
gurança, igualdade, justiça e ou-
tros aspectos a que todos os bra-
sileiros têm direito, sem distinção
nenhuma.
O texto traz as Emendas Constitucionais na íntegra, incluindo as Emendas Constitucio-
nais de Revisão, e está atualizado até a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro
de 2016, que limita o teto dos gastos públicos (institui o Novo Regime fiscal).
Esta edição completa inclui índice remissivo detalhado, e é indicada a estudantes e pro-
fessores dos cursos de Direito, como material fundamental para o estudo do Direito
Constitucional, como apoio às demais disciplinas e aos concursandos das diversas car-
reiras jurídicas, bem como para uso profissional.
Supervisor: Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e ba-
charel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Uni-
versidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurí-
dicas e de legislação profissional.
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