Revista Ações Legais - page 122

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FIQUE POR DENTRO
Ministro Edson Fachin é o relator da Lava-Jato
Oministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado o novo relator dos
processos relacionados à operação Lava-Jato. Na manhã de hoje foi publicada no Diário de
Justiça Eletrônico a decisão da ministra Cármen Lúcia deferindo o pedido de transferência do
ministro Edson Fachin da Primeira para a Segunda Turma, para ocupar a vaga aberta no cole-
giado emdecorrência damorte do relator originário do caso, ministro Teori Zavascki, ocorrida
nodia 19de janeiroúltimo. Oprimeiroprocesso redistribuídopor determinaçãodapresidente
doSTF foi o Inquérito (Inq) 4112 e foi divulgado via sistema eletrôniconaAta deDistribuiçãode
Processos do STF. Como os processos relacionados à operação Lava-Jato estão sob preven-
ção da Segunda Turma do STF, todos serão encaminhados para o gabinete doministro Edson
Fachin. Após a última sessão plenária do ano, o Gabinete do ministro Teori Zavaski divulgou
uma planilha de movimentação de processos ligados à operação Lava-Jato. Inquéritos, ações
penais, ações cautelares e pedidos de habeas corpus constam da planilha e não incluem, por
exemplo, movimentações mais recentes, como a homologação dos 77 acordos de colabora-
ção firmados entre os executivos da construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal. A
presidente do STF assinou a homologação das colaborações e toda a documentação foi enca-
minhada à Procuradoria-Geral da República.
Foto: Divulgação
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