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Disciplinas na graduação
FGTS: quem está autorizado a sacar?
O programa de graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio
Vargas (FGV Direito SP) reduziu de 9 para 5 o número de disciplinas obrigatórias ofe-
recidas em cada semestre nos três primeiros anos do curso. No entanto, a carga ho-
rária total do curso, de 4.500 horas-aula, permanece inalterada. A redução do número
de disciplinas obrigatórias tem como principal objetivo permitir que a dedicação dos
alunos em cada disciplina seja mais aprofundada e a participação nas aulas mais qua-
lificada, explicam Adriana Ancona de Faria e Roberto Dias, respectivamente vice-di-
retora administrativa e coordenador de graduação da instituição. Eles lembram que
essa proporção entre o tempo em sala de aula e o tempo dedicado à leitura, pesquisa
e trabalhos é comum em faculdades de direito europeias e norte-americanas, onde
muitos alunos matriculados em apenas três ou quatro disciplinas passam grande par-
te do dia nas bibliotecas das universidades.
O governo federal anunciou em janeiro uma série de iniciativas que visam estimular a
economia brasileira. Entre as medidas, está a permissão de saque de valores bloqueados
em contas inativas do FGTS - o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. De acordo com
a declaração do presidente Michel Temer, o objetivo da liberação do FGTS é recompor a
renda do trabalhador e, por consequência, aquecer a economia. A medida prevê que po-
derá ter acesso ao valor total do fundo a pessoa demitida por justa causa ou que pediu
demissão até 31 de dezembro de 2015, mesmo estando hoje formalmente empregada. O
advogado do Departamento Trabalhista da ABA, Rafael Joppert, alerta, porém, que a ini-
ciativa não é válida para contas ativas, ou seja, com dinheiro depositado por empregador
atual. “Tem-se por contas inativas do FGTS aquelas que não recebem mais depósito do
empregador por conta da extinção do contrato de trabalho”, explica. oppert considera a
medida positiva por conta do período de crise econômica e do desemprego recorde pelo
qual o país passa, mas questiona a falta de limite para o saque do FGTS e a possibilidade
de uso para qualquer fim.
