Revista Ações Legais - page 50-51

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Cambi crê que a pesquisa apresenta um momento propício também para uma atuação
direcionada do Ministério Público: “A Constituição Federal atribuiu ao MP a defesa do
regime democrático. E a democracia brasileira precisa ser mais efetiva e deve ser perma-
nentemente aperfeiçoada. Por isso, o papel de educar para o exercício da cidadania não
é só das instituições de ensino, mas também é nosso. O programa Geração Atitude foi
premiado em 2017 pelo CNMP como uma boa prática nacional, na categoria redução da
corrupção, e está iniciando seu quarto ano de aplicação. Projetos como este aproximam
o MP da escola, levam o promotor de Justiça à sala de aula e trazem os professores e os
alunos para conhecerem o MP e como nós podemos, juntos, atuar na promoção dos di-
reitos fundamentais. Além disso, possibilitamos, pela Caravana da Cidadania, que jovens
de todo o Estado conheçam as sedes dos Três Poderes e do MP, e que as melhores ideias
que tiverem para mudar o Paraná cheguem até Assembleia Legislativa, o que empodera
os estudantes como cidadãos ativos e permite que o parlamento analise essas propostas
e as possa transformar em leis”.
exemplo, os alunos a usarem a Lei de Acesso a Informação e a fiscalizarem os portais da
transparência. Por sua vez, os estudantes, ao participarem dos grêmios estudantis, dos
conselhos escolares ou de outros espaços democráticos, deveriam contribuir com a ges-
tão da escola, além de cobrar os diretores das instituições de ensino para que prestem
contas de suas atuações e do uso do dinheiro público. Tais iniciativas poderiam melho-
rar o próprio ambiente escolar, refletir na qualidade do ensino e expandir para fora das
escolas, atingindo os pais dos alunos e outros cidadãos que vierem a ser incentivados a
participar de audiências públicas, associações de bairros, observatórios sociais, reuniões
de conselhos de direitos, associarem-se a partidos políticos… enfim a lutarem por seus
direitos e por uma sociedade mais ética e justa”, sugere.
Venda de voto
Como reflexo da ausência de vida cívica e de compreensão das balizas mínimas para vida
em sociedade, o procurador Armando Sobreiro aponta o alto percentual (14,17%) de afir-
mações admitindo a venda do voto por R$ 1.000,00, sendo que 5,62% ainda ficaram em
dúvida. “Isso revela que a compreensão da dimensão real da corrupção não é alcançada,
já que limitada pelos efeitos da cultura da ‘vantagem’ e da ‘esperteza’. Não há compreen-
são, por parte de boa parcela dos jovens entrevistados, de que a vantagem indevida re-
cebida em disputa eleitoral vai custar muito caro quando os políticos corruptos assumires
o poder, notadamente nas políticas públicas nas áreas mais sensíveis (saúde, educação,
segurança, etc.).”
Armando Sobreiro também apontou aspectos positivos na pesquisa, como a indicação
de que 53% dos entrevistados entendem que a educação política deveria estar presente
nas escolas, muito embora se perceba resistência de 11%. As opiniões sobre a eficácia da
representação política nas diversas casas legislativas e no executivo dos entes federados
revelam que há a percepção de que boas escolhas nos anos eleitorais são fundamentais,
ou seja, a necessidade de qualidade do voto precisa ser acompanhada da percepção de
que transformações somente serão possíveis com a inserção dos jovens na vida partidá-
ria, de modo que se promova a transformação política pela raiz.
Atuação do MP
Para o procurador Armando Sobreiro, a pesquisa é reveladora no sentido de demonstrar
ser indispensável o incremento nas ações de resgate da cidadania, como o trabalho de
excelência da “Geração Atitude”, não apenas para incrementar o interesse na política,
mas também e essencialmente para que as novas gerações tenham a real dimensão do
que significa “soberania popular” e de como transformar a realidade atual.
Procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
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