Revista Ações Legais - page 124-125

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FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Uso de publicidade digital nas eleições
Foto: Divulgação
Em seu compromisso de orientar sobre as melhores práticas
de utilização das ferramentas de publicidade digital, o IAB
Brasil (Interactive Advertising Bureau) alerta sobre a impor-
tância de que as campanhas políticas sigam as regras edita-
das pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições deste
ano, nomomento emque osmeios digitais ganhamcada vez
mais relevância na formação da opinião pública. Neste senti-
do, elaborou o guia “Novas Diretrizes para Propaganda Elei-
toral na Internet”, em parceria com a consultoria de public
affairs PATRI.
A permissão para que os candidatos possam realizar campanhas nas plataformas digitais, prevista nas re-
gras eleitorais aprovadas no ano passado, devemgerar umexpressivo volume de anúncios na internet. Por
conta disso, e embora essas ações só possamser veiculadas a partir do segundo semestre, a tendência é os
candidatos anteciparem, desde já, a compra de anúncios nas redes sociais.
“Aparticipação dosmeios digitais nas eleições temsido cada vezmais relevante, e o nosso objetivo é orien-
tar o mercado sobre as boas práticas e a legislação eleitoral, para que as campanhas sejam pautadas em
relações éticas”, afirma Cris Camargo, diretora executiva do IAB Brasil, ao destacar que a legislação define
condutas para as redes sociais e provedores.
Um exemplo é o impulsionamento de posts, bastante utilizado por marcas, mas no caso das eleições seu
uso é vetado às pessoas físicas que não poderão impulsionar conteúdos relacionados aos candidatos. Cata-
rina Corrêa, especialista em políticas públicas da PATRI, explica que a legislação busca evitar que familiares
e amigos dos candidatos façamuso promocional dos recursos da publicidade digital para pedir votos. “Isto
não impede a livremanifestaçãodeopiniãodas pessoas a respeitodos candidatos, e tampouco impedeque
o político, pré-candidato, faça umpost em sua página pessoal de coisas cotidianas, pois isto não será consi-
derado umpost de campanha”, observa.
A correta utilização das ferramentas digitais é fundamental para que a própria credibilidade do resultado
das eleições não seja questionada posteriormente, e vista como consequência da manipulação de dados e
da comunicação na internet – como ocorreu comas eleições norte-americanas de 2016.
Segundo estabelece o TSE, por meio da Resolução nº 23.551, o impulsionamento de conteúdo é restrito aos
partidos, coligações e candidatos e seus representantes. Entre as formas de impulsionamento permitidas,
inclui-se a priorização paga de conteúdos resultantes de aplicações de busca na internet, sendo que as de-
mais formas continuamproibidas. O único tipo de impulsionamento permitido durante a campanha eleito-
ral é o pago, e com identificação de quemo está fazendo.
O guia completo pode ser baixado em
.
Espaços de Convivência dos Advogados
A Caixa de Assistência do Para-
ná tem previsão de inaugurar
mais cinco Espaços de Convi-
vência dos Advogados no próxi-
mo mês, nas Subseções da OAB
em Arapongas, Irati, Pitanga,
Rio Negro e Telêmaco Borba. O
projeto, que disponibiliza estru-
tura adequada para a promoção
de eventos e confraternizações
entre os profissionais da classe,
totaliza 21 unidades no estado,
contabilizando as cinco que es-
tão em fase final de obras a se-
rem inauguradas em julho, as
sete já em atividade, as cinco em
obras ou em projeto e os quatro
grandes Centros de Convivên-
cia, sendo que o de Foz do Iguaçu está em obras.
O presidente da Caixa dos Advogados explica que por sua relevância, o projeto está sen-
do difundido em todo o Paraná. “Os advogados têm uma rotina por vezes estressante,
por isso é importante que tenhamos espaços também para o congraçamento e a integra-
ção da classe. Além disso, o projeto pode gerar receita para as Subseções com eventuais
locações do espaço”, sustenta Artur Piancastelli.
A CAA/PR também administra, em parceria com as Subseções da OAB que possuem um
grande número de advogados inscritos, três grandes Centros de Convivência dos Advo-
gados, em Londrina, Maringá e Cascavel, além da construção em andamento da quarta
unidade em Foz do Iguaçu. São complexos que disponibilizam serviços voltados à saúde,
lazer e entretenimento, promoção social, incentivo à prática esportiva e convívio entre os
profissionais da classe e seus familiares.
Foto: Divulgação
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