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ENSINO DO DIREITO
Direito previdenciário
deverá compor a grade das
faculdades de Direito
O
INSS hoje é um
dos maiores liti-
gantes da justiça
federal e o direito previ-
denciário, até hoje, não
estava na grade curricu-
lar obrigatória das facul-
dades de direito do Bra-
sil. A preocupação com o
assunto levou o Instituto
Brasileiro de Direito Pre-
videnciário (IBDP) – que
busca oferecer suporte
técnico-científico à ques-
tão previdenciária -, a
propor conversas com a
academia, convocar pro-
fessores da área para um
encontro em Brasília e
realizar um abaixo assi-
nado, confeccionando
um documento para que
passasse ao plano con-
creto.
Em 2018, duas audiências
públicas foram realizadas: uma pelo Conselho Nacional de Educação; e outra na Comissão
de Direitos Humanos do Senado. Em
ambas com a participação do insti-
tuto, ratificando a ideia advinda do
ano de 2007: direito previdenciário
deveria compor a grade das faculda-
des de Direito.
“O direito previdenciário é um direi-
to fundamental social e precisa ser
dado a ele a merecida atenção”, ex-
plica Adriane Bramante, presidente
do IBDP. Ela levanta a importância
desta área, principalmente agora
com uma possível reforma da previ-
dência e o impacto que isso poderá
ter na vida de todos os brasileiros.
“É um tema que alcança cenários de
discussões em todo o país e estas
questões precisam ser estudadas
desde a faculdade”, ressalta.
A interdisciplinaridade se faz presen-
te: quem trabalha com direito de fa-
mília tem que conhecer direito previ-
denciário. O mesmo se aplica para o direito do trabalho, para o direito tributário, direito
comercial, direito penal. Ou seja, para a advogada, a matéria previdenciária é uma área
que envolve todas as demais da advocacia. “Alguns concursos já vêm exigindo conheci-
mento na área do direito previdenciário”, pontua.
O Direito Previdenciário agora alcança seu espaço e será incluído como matéria obrigató-
ria nos cursos de Direito do país. “Uma cadeira cativa, um lugar de destaque nas faculda-
des de direito”, ressalta Bramante. E completa: “Comemoramos não só a demonstração
cabal de sua importância, mas principalmente, a certeza de que a comunidade jurídica
olhará para ele com o respeito e o destaque que sempre mereceu”.
Com a nova Diretriz Curricular incluindo o Direito Previdenciário como matéria obrigató-
ria, o impacto terá, como consequência, sua inclusão também no Exame de Ordem. “O
Parecer aguarda homologação, o que, esperamos, seja o mais breve possível”, conclui.
“O direito previdenciário
é um direito fundamental
social e precisa ser dado a
ele a merecida atenção”
