Revista Ações Legais - page 83

ARTIGO
83
Por João Alfredo Lopes Nyegray,
advogado e professor dos cursos de
Relações Internacionais, Comércio
Exterior, Administração e Economia da
Universidade Positivo (UP)
brasileira no setor agrícola. Os paísesmembro doMercosul, emespecial o Brasil, esperamman-
ter a quebra de patente de medicamentos e conseguir vender um número maior de produtos
na Europa.
Todas essas divergências de posição levam em conta os fatores internos de ambos os blocos,
sendo absolutamente naturais. É dever dos governos estimular seus setores produtivos, em
especial aqueles mais vantajosos e rentáveis. Aomesmo tempo, os países tentamproteger, de
alguma forma, as áreas consideradas mais vulneráveis. Ainda assim, também é necessário am-
pliar os mercados para os nossos produtos, o que ocorreria através do acordo.
Outro complicador notável são as incertezas econômicas e políticas noBrasil e na Argentina. Os
argentinos sofreram neste ano uma intensa desvalorização de sua moeda e pediram recursos
ao FMI. OBrasil tambémviuo real se desvalorizar, e ainda que a economia tenha dado alguns si-
nais demelhora, onível dedesempregopermanece altoehámuitooque fazer. Somada àques-
tão econômica de nosso país, a incerteza da corrida eleitoral preocupa investidores externos e
internos: a possibilidade da eleição de um candidato ou candidata não comprometido com as
reformas da previdência e do setor tributário pode elevar o risco do país e afetar largamente as
contas públicas, travando aindamais o crescimento.
Nesse cenário, o acordo comercial que poderia facilitar a inserção dos produtos brasileiros no
continente europeu, se arrasta vagarosamente. Uma vez que a internacionalização de nossas
empresas é facilitada, a produção, o emprego e a industrialização aumenta. Tradicionalmente,
empresas que atuamnos mercados externos sãomenos suscetíveis a crises econômicas, e por
muitas vezes confrontarem-se com mercados mais exigentes, aumentam a qualidade de seus
produtos e serviços.
A internacionalização permite tambémmaiores economias de escala, acesso mais fácil a recur-
sos e impacta diretamente na balança comercial do país. No que tange ao acordoMercosul-EU,
o Brasil tem sido mais cauteloso ao efetuar concessões do que a Argentina, Uruguai e o Para-
guai, o que reduz as esperanças de que o dito tratado seja concluído nesse ano.
Seja como for, comou sem tratado, há outra forma de estimular as exportações: desburocrati-
zando o comércio exterior, que sofre hoje commais de 3.600 normas diferentes, aumentando
a eficiência aduaneira para envio e recebimento de mercadorias; e buscando melhorar nossas
relações comerciais coma China e comos países da Aliança do Pacífico. Talvez seja esse umdos
papéis do próximo ou da próxima mandatária da nação: aumentar a inserção dos produtos e
das empresas brasileiras nosmercadosmundiais. Se isso acontecesse, certamente teríamos um
país mais próspero.
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