Lei da alimentação escolar orgânica deve sair do papel
Governo deverá apresentar, nos próximos dias, um decreto para regulamentar a lei 16.751, de 2010, que é fruto de proposta da deputada Luciana de implementação gradual da merenda escolar 100% livre de agrotóxicos
Nos próximos dias, o governo do estado deverá apresentar um decreto para regulamentar a lei estadual nº 16.751/2010, que institui a merenda escolar orgânica no Paraná. A notícia foi dada pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, à deputada estadual Luciana Rafagnin, uma das autoras da proposta legislativa que deu origem à lei.
“Assim que o decreto for divulgado pelo governo do estado, vai ser possível conhecer as regras da regulamentação formulada para que, de forma gradual, a gente venha a ter no futuro uma alimentação 100% orgânica nas escolas do Paraná”, disse a deputada Luciana. Além de uma previsão de prazo para a implementação dessa política pública, o governo deverá também informar como pretende estruturar a compra e distribuição desses alimentos.
A deputada Luciana levou ao secretário estadual diversas demandas da agricultura familiar e também propostas no sentido de reforçar o orçamento da pasta para atendimento dessas necessidades. Entre as demandas discutidas, Luciana colocou em pauta reivindicações nas áreas do cooperativismo, das cadeias produtivas, da pesquisa agropecuária, da agroecologia, estradas rurais e do apoio à multiplicação de sementes crioulas da agricultura familiar e camponesa do estado.
Luciana preside o Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Quem acompanhou a audiência foi o ex-secretário nacional da Agricultura Familiar e extensionista da Emater-PR, Valter Bianchini, que hoje responde pela gestão de projetos da FAO na Região Sul do Brasil.
