Julho de 2017

Aprovadas mudanças nas leis trabalhistas

O presidente Michel Temer sanciona a lei que define a reforma trabalhista. Processo foi marcado por críticas, controvérsias, polêmicas e protestos.
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Notícias

Abertas inscrições para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Abertas inscrições para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Estão abertas as inscrições para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, em São Paulo, sob a organização da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição criada em 1930, e que hoje reúne mais de um milhão de profissionais de Direito em todo o país, realizará a sua

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Ministro Fachin vem a Curitiba participar de congresso na OAB Paraná

Ministro Fachin vem a Curitiba participar de congresso na OAB Paraná

O ministro Luiz Edson Fachin estará na OAB Paraná esta semana para o V Congresso de Direito Civil. O evento acontece de 21 a 23 de setembro, com a participação de juristas de renome que abordarão temas relacionados às grandes áreas do Direito Civil – família e sucessões, contratos, propriedade intelectual e consumidor, entre outros assuntos

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  • As competências do Contran e os simuladores de direção veicular
  • Direitos autorais como incentivo à criatividade e à cultura

    Há poucos dias o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ação em que uma professora entendeu que a universidade teria plagiado sua Dissertação de Mestrado, que versava sobre a história literária dos vampiros, ao criar um curso de pós-graduação sobre o mesmo tema e indicando igual bibliografia.

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  • As competências do Contran e os simuladores de direção veicular

    O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por expressa determinação do artigo 7º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, é o “coordenador” do Sistema Nacional de Trânsito e seu respectivo “órgão máximo normativo e consultivo”.

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