MP emite recomendação para que Prefeitura de Curitiba dê assistência à população em situação de rua
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que seja garantida pela Prefeitura de Curitiba a assistência a pessoas em situação de rua na capital, por conta da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19)
O documento – elaborado conjuntamente pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Curitiba – é dirigido ao prefeito da capital e ao presidente da Fundação de Ação Social.O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que seja garantida pela Prefeitura de Curitiba a assistência a pessoas em situação de rua na capital, por conta da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Entre as 18 providências recomendadas, estão: definição de locais para quarentena de eventuais contaminados pelo coronavírus; distribuição de máscaras faciais para pessoas com suspeita de contaminação ou que fazem parte de grupos de risco, bem como de kits higiênicos com sabão líquido e álcool gel; garantia de acesso facilitado e gratuito a banheiros públicos; disponibilização de espaços públicos com utilização suspensa para acomodar a população em situação de rua e permitir a higiene básica dessas pessoas (como escolas e instalações esportivas); e aumento do número de vagas de pernoite em abrigos, para evitar aglomerações.
O MPPR orienta que as medidas sejam mantidas por pelo menos 90 dias, podendo ser prorrogadas, conforme orientações sanitárias dos órgãos públicos relacionados à prevenção e ao combate da atual pandemia.
