Lei Estadual do Biogás e Biometano traz segurança jurídica

Assinada pela Governadora Cida Borghetti, Paraná passa a contar com regras próprias para o setor

Depois de seis meses de intenso trabalho, a Lei 19.500/2018 que institui a Política Estadual do Biogás e Biometano no Paraná e que faz parte do Programa Paranaense de Energias Renováveis, foi sancionada pela Governadora Cida Borghetti. A reunião de anúncio do marco regulatório foi realizada no último dia 21 no Palácio das Araucárias e contou com a presença do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti, do presidente da Abiogás, Alessandro von Arco Gardemann, Rodrigo Regis de Almeida Galvão, do diretor-presidente do CIBiogás, Monroe Olsen, advogado e sócio do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia, um dos responsáveis pela construção das questões jurídico-tributárias da lei, entre outros representantes do setor público e privado.

Com a nova lei, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica. A lei também estabelece ao poder público fomentar a produção e o consumo de biogás e biometano gerados no Paraná, por meio de programas específicos instituídos em regulamento que promovam, por exemplo, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos. O secretário Antonio Carlos Bonetti afirma que o Governo irá trabalhar proativamente para a viabilização da aplicação da lei. “Estamos levantando todas as possibilidades para estimular os investimentos na produção de biogás e biometano no âmbito estadual”, conclui.

Para o advogado especialista em Direito Tributário Monroe Olsen, a lei aumenta a segurança jurídica para o desenvolvimento dos empreendimentos de biogás e biometano no Paraná. “A lei não trouxe benefícios fiscais específicos, mas, sim, o indicativo de segurança jurídica para que o Estado e a iniciativa privada, em diversas modelagens contratuais, acelerem e otimizem a geração distribuída de energias renováveis. Além disso, visa abrir possibilidades de financiamentos dos projetos com créditos de ICMS, por meio de uma alteração do Programa Paraná Competitivo – uma demanda do próprio setor produtivo e que já está alinhavada”, declara.

Já Rodrigo Regis destaca a importância da consolidação do biogás. “Agora é alinhar os próximos passos para avançar nas questões ambientais, tributárias e geração distribuída com o aval do Governo do Paraná. O biogás e a economia circular certamente irão aumentar a renda do produtor rural paranaense, além de diminuir custos. Esse é um grande potencial do estado, que é uma das maiores regiões agrícolas do Brasil”, concorda o diretor-presidente do CIBiogás.

Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano

Outro importante evento do setor ocorre entre os dias 6 e 8 de junho em Foz do Iguaçu (PR). Trata-se do Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, que tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da cadeia de biogás e biometano nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, como também em todo o Brasil.

Para os três dias são aguardados 400 participantes vindos dos três estados do sul, bem como do centro do país. Um público formado por empresários, profissionais, gestores de órgãos públicos, pesquisadores e estudantes das áreas ligadas ao biogás e biometano.

Serviço:
Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano
Data: de 6 a 8 de junho
Local: Golden Park Internacional (R. Alm. Barroso, 2006 – Centro)| Foz do Iguaçu (PR)
Inscrições e informações no site http://www.biogasebiometano.com.br/ ou (54) 99971-9713/99996-9713