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Indenizações na área médica
Direito Comercial
Nos últimos anos assistimos à
escalada de denúncias junto aos
Conselhos de Medicina e também
de processos no Poder Judiciário
buscando indenizações por su-
postos erros profissionais come-
tidos por médicos brasileiros. Se-
gundo Mauro Scheer Luís, nem
sempre o processo é ajuizado em
razão de um erro realmente co-
metido pelo profissional.
De acordo com o advogado, que
é especialista em direito empresarial e tem se dedicado nos últimos anos à defesa de mé-
dicos, hospitais e planos de saúde, outros fatores - emocionais, culturais e procedimen-
tais - têm feito com que o número de queixas aumente substancialmente. “Hoje em dia
é extremamente comum que o paciente faça uma consulta nos buscadores de internet
sobre determinado assunto médico e, por não ter experiência no assunto, acaba con-
cluindo precipitada e erroneamente sobre a ocorrência de um erro profissional que no
mais das vezes não existiu”, explica Scheer.
O advogado diz ainda que “às vezes um tratamento mais ríspido e frio, por parte do mé-
dico, causa uma má impressão ao paciente, prejudicando a relação de confiança entre os
dois, o que acaba por piorar o quadro e gerar intenção de retaliação (que muitas vezes é
corporificada por um processo)”. Já a documentação médica, inclusive do prontuário, é
em geral muito deficiente. “Há um grande número de casos em que o prontuário contém
informação deficiente. Já me deparei com casos em que profissionais de saúde “discu-
tem” no próprio prontuário sobre qual seria a melhor indicação para o caso, afirma”.
O advogado ainda salienta que para defesa das instituições médicas e dos próprios pro-
fissionais de medicina é muito importante focar primeiramente num trabalho preventivo
(treinamento) de atendimento humanizado, atendimento a queixas dentro de um SAC –
Serviço de Atendimento ao Consumidor – com no mínimo duas instâncias, além de treina-
mento intensivo sobre o uso correto da documentação técnica. “É inegável, entretanto,
que em alguns casos há sim a ocorrência de erro profissional, gerando a necessidade de
indenização”, finaliza Scheer.
O professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto presidiu painel de discussão so-
bre função social da empresa, durante 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, ocor-
rido em São Paulo. O painel contou com os professores Fábio Ulhoa Coelho, Ana Frazão e
Newton De Lucca.Segundo Assis, as discussões geradas no congresso terão peso impor-
tante no aprimoramento da legislação comercial, pondera o advogado. Assis Gonçalves
Neto ainda coloca que o direito comercial precisa de revisão e atualização periódicas,
porque a prática negocial é fértil em criatividade e os institutos mercantis nascem dos
usos e costumes para depois serem contemplados em lei. “Creio que, no momento, os
operadores do direito devem se concentrar na elaboração de uma legislação abrangente
em relação à matéria societária e à adequada regulamentação de questões de natureza
contratual”.
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Foto: Divulgação
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