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EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Contrato de compra de imóvel na planta
Cerca de 30% dos contratos de compra e venda de imóveis na planta registrados em2014 foram
recendidos duranteoprocessodefinanciamento. Odado foi divulgadopelaAssociaçãoBrasilei-
ra deMutuários da Habitação (ABMH). De acordo com a associação, esse tipo de caso triplicou
desde2013, quandoa taxadedistrato foi deaproximadamente 10%. Essenúmeropode ser ainda
maior neste ano, por conta das mudanças no processo de financiamento imobiliário da Caixa
Econômica Federal e pela elevação da taxa de juros.
Oprincipal motivo para o cancelamento de contrato de compra de imóvel, quando não há atra-
so da construtora na entrega, é a reprovação do financiamento. Geralmente, isso obriga o com-
prador a desistir do imóvel caso não tenha recursos próprios para continuar com a compra. “O
maior problema nesses casos é que, até receber a negativa do financiamento, o consumidor
pode ter pago até 30% do valor do imóvel, dificultando o acordo de cancelamento entre as par-
tes”, explica o advogado AlceuMachado Neto, que atua na área de Direito do Consumidor.
Nocasoemqueodistratoocorrepor causadeatrasoda construtora, oconsumidor pode reivin-
dicar a devolução integral domontante pago. “No entanto, se a decisão partir do comprador e
for baseada em outros motivos, a empresa pode cobrar multa de 10% a 15% do valor pago. Se o
processo for levado à Justiça, a restituição do dinheiro pode demorarmais do que o esperado”,
esclarece o advogado.
De acordo comele, antes de decidir pela compra do imóvel, o ideal é que o consumidor faça um
planejamento e avalie se o imóvel atende aos planos da família, se as parcelas cabem no orça-
mento e não vão extrapolar o limite máximo de endividamento que é de 30% da renda, soman-
do outros financiamentos como empréstimos e parcelas de compra de veículo. “O comprador
pode fazer uma simulação no banco para verificar o índice de reajuste do contrato depois da
entrega do imóvel”, orienta.
Foto: Divulgação
O advogado ainda relaciona outras dicas: avalie o índice de correção do saldo devedor. É co-
mum, após aentregadas chaves, as parcelas ficaremmais caras doquequandoo imóvel estána
planta; desconfie se a construtora prometer aprovar a venda mesmo se o cliente tiver o nome
no sistema de proteção ao crédito. Dificilmente o financiamento será liberado se o consumidor
tiver alguma pendência financeira; reservepelomenos 5% do valor do imóvel para opagamento
de taxas que deverão ser pagas na entrega das chaves, como despesas comescritura, contrato
de financiamento e imposto sobre transmissão de bens.
