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FIQUE POR DENTRO
Lançamento de livro
Ação Integrada
Tribunal de Justiça
Fotos: Eugênio Novaes
Os conselheiros fede-
rais do Paraná José
Lucio Glomb e Cesar
Augusto Moreno pres-
tigiaram o lançamen-
to do livro “Garantias
Constitucionais e Se-
gurança Jurídica”, do
presidente
nacional
da OAB,Marcus Vinicius
FurtadoCoêlho. Oeven-
to reuniu, na sede da entidade, em Brasília, centenas de convidados, entre eles o presidente
do STF, Ricardo Lewandowski, que escreveu o prefácio da obra. Marcus Vinicius explicou aos
presentes a importância da obra em ummomento de crise como a que o Brasil atravessa atu-
almente. “É esta a hora de reafirmar as garantias constitucionais e a segurança jurídica”, disse.
“Estamos nomaior período de estabilidade institucional de nossa história graças à Constituição
de 1988, que nos deu umprojeto de nação.”
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
e José Lucio Glomb
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
e Cesar Augusto Moreno
O Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Esta-
do do Paraná (TJPR) reuniu-se para elaborar o Plano de Plano de Ação que deverá ser seguido
como intuito de alcançar os objetivos elencados na Resolução 194/2014 do ConselhoNacional
de Justiça (CNJ). Durante a reunião, os juízes das cidades de União da Vitória e Foz do Iguaçu
e o servidor da cidade de Jaguariaíva puderam participar por vídeo conferência e trouxeram
sua contribuição na busca de soluções, projetos e iniciativas voltadas à construção de uma
política que traga qualidade, celeridade, eficiência e eficácia aos serviços no Primeiro Grau. O
objetivo do Comitê é fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vin-
culados à Política e atuar, juntamente com a Presidência do TJPR, na interlocução como CNJ,
a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando inciativas,
dificuldades, aprendizados e resultados. Outra atribuição do comitê é interagir permanente-
mente com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judi-
ciário e com a comissão responsável pela execução do Plano estratégico, além de promover
reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos e monitorar, avaliar e
divulgar os resultados alcançados. O supervisor do Comitê no TJPR é o desembargador Luis
Carlos Xavier, e conta commais treze membros entre desembargadores, juízes e servidores,
incluindo representantes dos sindicatos ligados ao sistema judiciário.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, assinou no dia 18 de agosto termo de cooperação técnica
para fortalecer, consolidar e replicar as ações do Movimento “Ação Integrada”. A iniciati-
va consiste na promoção da qualificação educacional, cultural e profissional para reinser-
ção dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade e criar condições para
que pessoas socialmente vulneráveis não sejam novamente aliciadas para o trabalho es-
cravo. Além do CNJ, assinaram o acordo o escritório da Organização Internacional do Tra-
balho (OIT) no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho (SINAIT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Ministério Público do Traba-
lho (MPT) e o Ministério Público Federal.
Pelo acordo, os órgãos se comprometem a seguir um plano de trabalho, que inclui a cria-
ção de uma rede de proteção dos trabalhadores “resgatados de condições análogas à
escravidão” nos municípios que decidirem se integrar ao Movimento. Para inserir essas
pessoas ao mercado formal de trabalho, as instituições signatárias do acordo deverão
estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas. A ideia é que os trabalhadores
sejam contratados por empresas privadas ou integrados a políticas públicas e programas
sociais de trabalho e renda.
Foto: Divulgação
