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Maria Isabel Ritzmann
MTB 5838
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EXPEDIENTE
EDITORIAL
Uma atitude de todos para o
bem-estar da vida urbana.
A
decisão do governo de “ressuscitar” a CPMF gerou indignação dos brasileiros.
No dia 22 de setembro quando a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Con-
gresso Nacional a proposta de emenda à Constituição que cria uma nova con-
tribuição semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
A medida faz parte do anúncio de R$ 64,9 bilhões para equilibrar as contas públicas em
2016. O imposto deve gerar uma receita de R$ 32 bilhões aos cofres federais. Desde esta
data, as manifestações contrárias ao novo imposto são uma constante nas redes sociais
e na imprensa. A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do gover-
no federal com projetos de saúde. Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota de 0,2%
sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o
rombo da Previdência Social.
Mas pelo jeito vai demorar a chegar ao bolso do brasileiro. O presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha, disse não acreditar que uma possível aprovação da CPMF no
Congresso Nacional possa vir a tempo de gerar superávit em 2016, por causa do proces-
so legislativo necessário para sua implementação. “É impossível estar em vigor em 2016
a ponto de gerar o superávit”, disse o deputado, que considera “difícil” o imposto ser
aprovado pelos parlamentares.
Cunha detalhou que, na Câmara, a CPMF precisará ser analisada pela Comissão de Consti-
tuição e Justiça, por 90 dias, e depois será discutida em uma comissão especial por mais
90 dias. “Tem o recesso [parlamentar], a votação em dois turnos [no plenário] e depois
vai para o Senado, para ter o mesmo rito”, disse o deputado. “Ela terá muita dificuldade
de ser implementada no seu tempo pelo processo legislativo”, acrescentou Cunha. O pre-
sidente da Câmara disse ainda que o governo precisa “cortar despesas de verdade para
tentar conversar com a sociedade sobre o que precisa fazer a mais para tentar manter um
superávit. Se o governo está lastreado na CPMF para fazer o seu ajuste fiscal e acha que é
isso que vai controlar as suas contas públicas, elas não se controlarão”, afirmou Eduardo
Cunha.
Mesmo assim, a CPMF está tirando o sono de todo mundo. A contribuição é um imposto
de efeito cumulativo, incide sobre todos os agentes da cadeia produtiva e tende a ser re-
passado para os preços dos produtos ao consumidor final, pressionando a inflação. Isso
gera um aumento de preços e, ao final das contas, quem paga é a população. O imposto
pode desestimular as movimentações financeiras.
