Revista Ações Legais - page 18-19

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DESTAQUE
Manifesto aos governantes
O presidente da OAB Paraná,
Juliano Breda, entregou ao 1º
secretário da Assembleia Legis-
lativa do Paraná (Alep), Plauto
Miró Guimarães, o manifesto
elaborado pela Seccional e en-
tidades da sociedade civil or-
ganizada contra o aumento
da carga tributária no Paraná
e no país.  A reunião, realizada
no dia 17 de setembro, na As-
sembleia Legislativa do Paraná.
 “Esta reunião tem um objetivo
muito simples: pedir aos deputados que estabeleçam o diálogo com a população do
estado do Paraná. A gravidade do momento atual da economia brasileira e a crise polí-
tica que o país enfrenta têm suas raízes especialmente na falta de diálogo dos nossos
representantes políticos com a sociedade civil. E isso se materializa quando o Governo
do Estado do Paraná encaminha à Assembleia, mais uma vez em regime de tramitação
urgente, um projeto que afeta a vida diária de milhões de pessoas, sem dialogar com a
sociedade civil e com o setor produtivo”, defendeu Breda.
Juliano Breda sustentou que o PL não é compatível com a arrecadação que o Estado do
Paraná teve em 2015, já com os sacrifícios da população e do setor produtivo. “Não é
possível que a sociedade continue pagando a conta da ineficiência administrativa dos
nossos governos. É preciso que a Assembleia Legislativa, que tantas vezes se mostrou
um palco democrático de debates com todas as nossas entidades, mais uma vez afirme
a sua independência política, assegure as prerrogativas naturais do parlamento e diga,
de forma clara, que não é apenas um cartório para homologar as vontades do executi-
vo. Este é o espaço da cidadania paranaense, e nós não aceitaremos um projeto desta
gravidade e impacto financeiro orçamentário sem o aprofundamento dos debates”,
afirmou.  
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Edson Luiz Cam-
pagnolo, destacou que o “tarifaço” de dezembro de 2014 permitiu que o Governo do
Paraná recuperasse  suas finanças. “Está muito claro no próprio site da Receita Estadual
que hoje temos um superávit. Neste momento, mais uma medida como esta não vem
penalizar apenas o setor produtivo, mas toda a atividade econômica do Estado do Pa-
raná, especialmente os trabalhadores. Nos últimos dados do IBGE está muito claro: o
desemprego no Paraná é de quase 7%. Somos o estado que mais sentiu o desemprego.
Se continuarmos nesta sede arrecadatória, nós estaremos literalmente levando as in-
dústrias a um sistema de pobreza”, defendeu.
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