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FIQUE POR DENTRO
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Ministério Público de Contas
Acolhimento infantil
O atual Procurador-Geral do MP de Contas, Flávio de Azambuja Berti,
foi escolhido por eleição realizada entre os demais Procuradores para
exercer mais um mandato no biênio 2018-2019. Durante sua gestão
anterior, Berti promoveu uma reforma na estrutura administrativa
do órgão ministerial, com o objetivo de otimizar o trabalho dos servi-
dores. Com essa modificação foi possível viabilizar o engajamento de
equipes em projetos especiais de atuação pró-ativa, para uma fiscali-
zaçãomais eficaz da Administração Pública. Atualmente estão eman-
damentos mais dois projetos especiais, que visam o controle externo
e mapeamento da Administração Pública na área da saúde.
Berti é procurador de Contas desde janeiro de 2003. Doutor emDirei-
to do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), escreveu
os livros “Direito Tributário e Princípio Federativo”, “Pedágio: natureza jurídica” e “Impostos: ex-
trafiscalidade e não-confisco”.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Um levantamento do Grupo de Estudos e Pes-
quisa Trabalho, Educação e Sociedade (GETES)
do Centro Universitário Internacional Uninter,
aponta que 74% das crianças que estão em si-
tuação de abrigamento em Curitiba e região
metropolitana foram vítimas de algum tipo
de violência, abandono e outras violações de
direitos, resultantes da desigualdade social vi-
venciada no país.
A violência (física, psicológica, sexual ou familiar) está presente em 28,5% dos casos. Já o
abandono e a negligência em 26%. O uso abusivo de drogas e problemas psiquiátricos en-
tre os responsáveis corresponde a 19,5% dos casos. Outras causas também foram aponta-
das, como evasão da escola, orfandade, prisão do genitor, situação econômica precária,
entre outras com menor ocorrência.
Entre 2016 e 2017, estudantes e professores da Uninter analisaram prontuários de apro-
ximadamente 300 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade. “A pesquisa reforça a
importância e o aumento desta demanda social. Também aponta a necessidade de pro-
fissionais especializados que atuem no acolhimento institucional, com vistas a uma efe-
tivação de direitos mais ampla, o que pode ser construído a partir de acompanhamentos
mais adequados e contextualizados à dinâmica da vida em uma sociedade capitalista”,
explica Dorival da Costa, coordenador do curso de Serviço Social da Uninter.
A pós-graduação em Acolhimento Institucional e Familiar, recém-lançada pelo centro uni-
versitário, contribui no debate em torno do papel da família e da intervenção profissional,
aponta direcionamentos de discussão de instrumentais de planejamento, execução, ava-
liação e monitoramento de políticas com relação ao trabalho proposto. Além disso, abre
um leque de possibilidades aos egressos para atuação profissional e social em diferentes
áreas de políticas e programas sociais como, por exemplo, Conselhos de Direito, Movi-
mentos Sociais, Organizações da Sociedade Civil e outras organizações não governamen-
tais de cunho privado.
Uso de redes sociais
"A liberdade de expressão é garantida constitucionalmente, mas pre-
cisamos lembrar que nosso direito existe até começar o direito do ou-
tro”, afirmou a advogada Cíntia Lanzoni, atuante na área de Direito
do Trabalho, no encontro do Comitê Estratégico de Capital Humano,
na Amcham-Curitiba.
A advogada esclareceu dúvidas, compartilhou casos e explicou situ-
ações chave no comportamento dos funcionários nas redes sociais.
Estiveram em pauta questões como crimes contra a honra, precon-
ceito, racismo, assédio moral e produtividade. "Algo que começa
como uma manifestação do contratado contra o empregador pode
se tornar uma ofensa àmoral, ou atémesmo uma calúnia, e, assim, foi
praticado um crime em ambiente virtual", completa.
Mas, as redes sociais tambémpodem trazer benefícios para o empre-
gador, auxiliando na comunicação, agilidade e integração dos colabo-
radores. "É um facilitador, porém necessário ser usado com cautela, para não correr riscos de jor-
nadas extraordinárias por meio do uso constante do whatsapp, por exemplo", acrescenta Cíntia.
Para resumir, a advogada afirma que não podemos generalizar situações e resoluções, cada caso
é um caso. "O importante é o cuidado, não agir por impulso na internet e a empresa ter um regula-
mento interno definido e estar amparada pelas leis previstas na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT)", conclui.
Foto: Divulgação
Advogada Cíntia
Lanzoni, atuante na área
de Direito do Trabalho
