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ARTIGO
Planejamento tributário
necessário para economia
Por Beatriz Dainese, advogada
O
Brasil possui a maior carga tributária da
América Latina e uma das maiores do mun-
do, superando os países mais ricos. Segundo
o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tribu-
tação), o brasileiro gasta uma média de cinco meses
por ano trabalhando só para pagar impostos; ummês
apenas para o ICMS, um dos tributos mais comple-
xos e complicados do Brasil. De 2005 a 2015 o Brasil
arrecadou a cifra de R$ 13 trilhões, mas infelizmente
não sentimos efetivamente o retorno desse valor em
bons serviços públicos.
Como se não bastasse a altíssima carga tributária que
estamos expostos, muitas empresas ainda deixam
de avaliar se estão recolhendo os tributos da melhor
forma possível. Não verificando a opção pelo melhor
Regime Tributário a cada ano, acabam por recolher
valores indevidos, sem possibilidade de recupera-
ção futura. Uma análise do impacto tributário a cada
ano é muito importante, pois a cada exercício fiscal
o cenário empresarial muda e os tributos incidentes
sobre as atividades são influenciados por essa mu-
dança, ainda mais nesse momento de recessão eco-
nômica que estamos enfrentando.
Em época de mercado competitivo e recessivo, de
aumento da concorrência entre as empresas, o pla-
nejamento tributário assume um papel de extrema
importância na estratégia e finanças das empresas,
pois os encargos relativos a impostos, taxas e con-
tribuições são, na maioria dos casos, mais represen-
tativos do que os custos de produção. Esta é a razão
pela qual o planejamento tributário se mostra tão importante e deve ser feito anualmen-
te. Analisar os impactos tributários através do planejamento é uma ferramenta de gestão
que permite avaliar a carga tributária suportada e tomar medidas que possam reduzir
esse impacto de forma clara e objetiva no âmbito empresarial.
Apenas a título de conhecimento, no Brasil existem três opções para a escolha do Regi-
me Tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Simples. A variação dos tributos en-
tre esses regimes é muito grande, merecendo séria avaliação, sob pena de incorrer em
tributação maior que a realmente devida durante todo o exercício fiscal — pois uma vez
eleito o Regime Tributário (até abril de cada ano), essa opção valerá para todo o ano, não
podendo ser mudada.
Apesar de já estarmos em março, engana-se quem diz que não dá mais tempo de pensar
no seu planejamento estratégico de 2018.
Por exemplo, a opção pelo Lucro Real ou Presumido para o ano-exercício de 2018 deve
ser feita até o dia 30 de abril; ou seja, ainda dá tempo. E para tornar as diferenças de car-
gas tributárias mais simples, basta analisar a economia gerada.
Após analisar toda a documentação de uma empresa cliente, era possível fazer uma com-
paração entre os regimes de tributação que estavam disponíveis para ela, e verificar que,
nos últimos anos, ela não fez a opção pelo melhor regime de tributação - Por isto enten-
da-se aquele que traz a possibilidade de recolher menos tributos para a sua atividade.
Diante disso, era preciso fazer um estudo levando em conta faturamento, despesas da
operação, volume de estoque, volume de prestação de serviço, patrimônio da empresa,
projeção de faturamento para o próximo exercício, e verificar que o enquadramento no
regime de tributação deveria ser modificado.
Assim, foi possível indicar e optar por um melhor regime de tributação. Essa mudança de
regime de tributação fez com que a empresa reduzisse a sua carga tributária em quase
75%. Isso porque deixou de recolher R$ 1.325.000,00 de tributos e recolheu apenas R$
319.000,00. Por isso é essencial correr atrás do melhor planejamento tributário para sua
empresa, e isso não deve ser deixado para depois.
