106
107
TERMO DE COOPERAÇÃO
MPT terá procurador
atuando em Comissão de
Direitos Humanos da OEA
O
Ministério Público do Trabalho (MPT) terá um procurador atuando diretamente
na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), uma das entidades que
integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH),
ao lado da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O acordo de cooperação com a
comissão foi assinado, na sexta-feira (20), pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury,
e pelo secretário-executivo da CIDH, Paulo Abrão, em Washington, nos Estados Unidos.
O acordo prevê também a cooperação entre as instituições em temas como promoção
de capacitação e treinamento especializado sobre o Sistema Interamericano de Direitos
Humanos, promoção dos mecanismos de proteção do Sistema Interamericano, intercâm-
bio de documentos, e informações sobre programas de trabalho de interesse comum e
outras atividades.
"A possibilidade de se ter ummembro do MPT atuando na Comissão Interamericana terá
impactos marcantes na nossa atuação internacional, posto que, a partir de uma relação
interinstitucional, insere o MPT em posição estratégica na promoção dos direitos huma-
nos no Sistema Interamericano, possibilita a divulgação da nossa atuação e de nossas
boas práticas e promove uma capacitação integral dos membros que participarem das
atividades, a quem caberá difundir os conhecimentos e experiência adquiridos, fortale-
cendo nossa atuação quanto ao uso de instrumentos internacionais", afirma o procura-
dor-geral.
O assessor internacional do MPT, procurador Thiago Gurjão, acompanhou Fleury na as-
sinatura do acordo com a CIDH. Para Gurjão, a celebração da cooperação ocorre em um
momento importante. "Temos enfrentado uma série de ataques aos direitos sociais no
Brasil, em que se ignora até mesmo o postulado da progressividade desses direitos, pre-
ceito que é muito lembrado no sistema interamericano. Ao celebrar a cooperação, o MPT
reforça seu empenho no cumprimento de sua missão constitucional para fazer valer os
direitos fundamentais no mundo do trabalho, demonstrando que todos os esforços se-
rão realizados, em todas as frentes possíveis, para assegurar que as normas internacio-
nais que asseguram direitos fundamentais sejam respeitadas", declara.
O acordo prevê a promoção de intercâmbio profissional, por meio do qual um procura-
dor irá permanecer em missão oficial apoiando as atividades da CIDH em Washington,
nos Estados Unidos, pelo período previsto de um ano. O membro selecionado realizará
atividades pertinentes ao interesse institucional do MPT, relacionadas aos direitos sociais
e laborais no âmbito do Sistema Interamericano. Depois da assinatura, foi realizada uma
reunião de trabalho com a equipe da CIDH responsável pelas atividades de planejamento
e cooperação, na qual foram discutidos detalhes da implementação do acordo.
Fleury e Gurjão também estiveram reunidos com a relatora especial sobre Direitos Eco-
nômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH, Soledad García Muñoz, para discutir
detalhes da cooperação e do programa de intercâmbio e outros assuntos de interesse
institucional. Eles ainda se encontraram com o embaixador José Luiz Machado e Costa,
na missão junto à OEA.
O procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, e o secretário-executivo da CIDH, Paulo Abrão, se
encontraram emWashington para firmar cooperação
