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guir Facebook da internet.
De acordo com uma pesquisa divulgada em 2017 pela plataforma de internet Mozilla, a In-
ternet Health Report v0.1, 55% dos brasileiros confundem a rede social Facebook e a inter-
net. Na Nigéria, na Indonésia e na Índia, as porcentagens de pessoas que fazem a confusão
foram de 65%, 63% e 58%, respectivamente. Nos EUA, o índice foi de apenas 5%.
Mudanças legislativas
Embora apontado como normativo capaz de mediar conflitos criados pela publicação de
conteúdos na internet, o Marco Civil corre o risco de ser transfigurado pelo Legislativo. Se-
gundo a ativista Bia Barbosa, que acompanhou a aprovação da lei no Congresso, em 2014,
parlamentares propõem dois tipos de mudanças: a criminalização de quem produz e com-
partilha conteúdos que forem considerados ofensivos e a delegação às plataformas digitais
– como o Facebook – ou agências de verificação de notícias o direito de censurar matérias
e postagens.
A ativista alerta para o risco de retirar do Poder Judiciário o direito de julgar a legalidade
dos conteúdos publicados e compartilhados na rede. “É mais prejudicial automatizar o
processo de remoção de conteúdo sem decisão judicial. Não vai impedir a produção ou
a disseminação de fake news, mas causa danos à democracia, pois, sem critérios conhe-
cidos [o Facebook não divulga seus mecanismos de filtragem e distribuição de informa-
ções], não é possível saber que notícias foram bloqueadas. No jogo democrático, mais
informação é melhor que a remoção de conteúdos informativos, sem critérios plurais e
transparentes. Por isso é grande a importância nesse processo do Poder Judiciário, que
tem legitimidade e condições para fazer esse julgamento e assegurar a liberdade de ex-
pressão”, afirma Bia Barbosa.
Em artigo, os professores de Direito Civil Guilherme Magalhães Martins e João Victor Ro-
zatti Longhi alertam para o risco de dar aos provedores de conexão e redes sociais o poder
da censura prévia. “A propaganda assume dimensões gigantescas, e viver passa a acarretar
riscos colossais. Umamentira ditamil vezes se torna uma verdade, como profetizou Joseph
Goebbels, propagandista do III Reich nazista. Hoje, uma mentira compartilhada milhões de
vezes em questão de segundos amplifica um dano em proporções dramáticas, que jamais
poderão ser esquecidas ou deletadas”, lembram os professores.
Debate eleitoral
O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional criou no início de março uma comissão
de relatoria que tem como objetivo analisar os projetos de lei criados com o objetivo de
combater notícias falsas da internet. Em outubro do ano passado, no entanto, o Congresso
Nacional aprovou proposta de lei contrária ao texto do Marco Civil da Internet.
A lei obrigaria sites, aplicativos e redes sociais a retirar conteúdos da internet denunciados
em até 24 horas, contados da notificação da pessoa ofendida. O presidente da República
vetou a proposta, que integrava a Reforma Eleitoral que atualizou as regras para as eleições
gerais deste ano.
A influência das fake news nas eleições de 2018 também motivaram o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a criar um conselho consultivo para debater o tema. Têm assento no conse-
lho instituições do Estado, como o Exército e o Ministério da Justiça, e representantes da
academia e da sociedade civil organizada.
Uma dessas organizações, a SaferNet Brasil, sugeriu ao TSE medidas que deem transparên-
cia aopatrocíniode anúncios emredes sociais e estimulemo letramentodigital da sociedade
para avaliar a credibilidade de notícias, entre outras. O grupo de cientistas da computação,
professores, pesquisadores e bacharéis em Direito que integram a SaferNet Brasil também
se opõe a normativos que resultem em censura prévia ou responsabilização criminal por
compartilhamento de conteúdo.
“Além de apresentarem grave potencial de restringir liberdades fundamentais que são tan-
to mais importantes no momento do debate político democrático, quais sejam a liberda-
de de expressão e de informação, apresentam o risco de serem potencialmente ineficazes
para serem aplicadas à dinâmica da Internet, dada a necessidade de atuação veloz e que se
balize pela prevenção e não pela atuação a posteriori”, afirmou Thiago Nunes de Oliveira,
presidente da SaferNet Brasil.
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