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DIREITO EMPRESARIAL
Questões cruciais para o
sucesso das reorganizações
societárias
A
tualmente, as empresas nacionais enfrentam diversas barreiras para vencer a
competitividade. Uma delas é a alta carga tributária no Brasil, avaliada em 36,27%
do PIB nacional. Neste cenário, as reorganizações societárias têm se apresentado
como uma alternativa para minimizar os custos e aumentar os resultados.
Leonardo Theon de Moraes, advogado, especialista em direito empresarial e em fusões
e aquisições, mestre em direito político e econômico, explica que as sociedades empre-
sariais contemporâneas devem, pelo menos uma vez por ano, rever o seu planejamento
originalmente traçado.
Elas devem readequar suas estruturas societárias buscando, além de maior eficiência tri-
butária, a redução de despesas e custos desnecessários, bem como a sua inviabilidade do
ponto de vista econômico.
Neste sentido, o profissional afirma que as pessoas jurídicas podem mudar de tipo socie-
tário com facilidade, aglutinarem-se ou dividirem-se, visando adotar um perfil mais ade-
quado à realização do seu objeto social. “Há um grande incentivo do governo, que busca
estimular as empresas nacionais a se unirem para competir no mercado internacional”,
destaca.
No entanto, o especialista alerta que os processos de mudança, aglutinação ou divisão
das sociedades empresárias, devem ser feitos de maneira bastante criteriosa. “É preciso
ter clareza do que exatamente cada uma das partes está buscando e assumindo com a
operação, com o intuito de evitar prejuízos indesejados”, alerta Leonardo Theon de Mo-
raes.
Isso geralmente acontece quando os empresários negligenciam algumas etapas funda-
mentais para garantir o sucesso dessas operações. O advogado destaca a importância
da verificação de, pelo menos, sete pontos cruciais que podem ajudar os empresários a
alcançarem melhores resultados com o processo de negociação dentro das reorganiza-
ções societárias:
1. Auditoria bem feita
A auditoria permite que os ativos e passivos das sociedades envolvidas sejam conhecidos
e quantificados.
"Ela possibilita que o potencial comprador tenha acesso a informações reservadas, com
o intuito de apurar os eventuais haveres e o patrimônio das empresas envolvidas, bem
como os riscos e benefícios para ambas as partes."
2. Assessoria especializada
Por ser um processo complexo, é de grande risco conduzir as negociações sem que seja
ao menos promovido um estudo prévio. Profissionais habilitados poderão assegurar a
viabilidade de aprovação da operação.
Caso esse estudo não garanta a aprovação do negócio pelas autoridades competentes,
as transações podem ser interrompidas já na fase inicial. "Isso evita perda de tempo e de
