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ARTIGO
A crise não pode
enfraquecer a Receita
Federal e o combate à
corrupção e à sonegação
Por Geraldo Seixas, presidente do
Sindicato Nacional dos Analistas-
Tributários da Receita Federal do Brasil
N
os últimos anos, o Brasil entrou em um ciclo
negativo provocado pelas crises política, eco-
nômica e fiscal. Inclusive, o quadro geral do
País tornou-se ainda mais nebuloso, recentemente,
ao arrastar para o centro da crise os mais importan-
tes poderes institucionais. Mais do que lamentar, mo-
mentos como o que vivenciamos hoje exige que se-
jammantidas a capacidade de análise e de crítica. Até
porque, sem essa condição, seguramente, nenhuma
sociedade supera suas dificuldades e avança na busca
por desenvolvimento e justiça.
Ao analisar o quadro de grave crise institucional, é
possível perceber, mesmo em meio à desordem, um
ponto essencial para a busca da normalidade. Preci-
samos, urgentemente, resgatar o controle da agenda
das políticas públicas e a rotina dos ministérios, ór-
gãos e autarquias do Estado brasileiro. É preciso que
se restabeleça a normalidade e a rotina do serviço pú-
blico, responsável pelo atendimento das demandas e
necessidades dos cidadãos.
Como servidor público do cargo de Analista-Tributário
da Receita Federal, que pertence à Carreira Tributária
e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, assisto com
extrema preocupação a contaminação das atividades
desempenhadas pelo órgão que são essenciais para o
Estado Brasil pela grave crise que atingiu nosso país.
A agenda da crise se sobrepôs a todas as demais, in-
clusive, travando o cumprimento de dispositivos de
Leis, como no caso da Lei nº 13.464/2017, que instituiu um instrumento de gestão e de me-
lhoria da eficiência da Administração Tributária e Aduaneira e reestruturou a remuneração
dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
A Lei nº 13.464 foi publicada há quase um ano no Diário Oficial da União e foi fruto de amplo
debate com o governo e após tramitar por todas as comissões e nos plenários da Câmara
dos Deputados e no Senado Federal. Mesmo antes desse processo democrático e transpa-
rente de discussão, as propostas foram exaustivamente analisadas e discutidas pela admi-
nistração da Receita Federal e a representação dos servidores da Casa. Até a promulgação
da Lei foram quase cinco anos de debates que possibilitaram a construção de um acordo
remuneratório que atendeu a demandas dos servidores, mas, acima de tudo, permitiram a
instituição de um instrumento de gestão e de melhoria da eficiência da Administração Tri-
butária e Aduaneira, o Bônus de Eficiência.
Inexplicavelmente, a publicação do decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência foi tra-
vada pelo governo. Foram cinco anos de debates e discussões intensas visando a consoli-
dação de um instrumento de gestão que busca fortalecer a eficiência da Receita Federal e
assegurar um caráter institucional aindamais sólido para o órgão responsável pela Adminis-
tração Tributária e Aduaneira na esfera federal.
Ao não regulamentar dispositivos da Lei nº 13.464/2017, o governo forçou os servidores da
Receita Federal a iniciarem uma greve em defesa da instituição e de seus direitos. Desde o
início do ano, o governo tem silenciado em relação à regulamentação do Bônus de Eficiên-
cia gerando um quadro cada vez maior de insegurança e instabilidade na rotina da Receita
Federal.
Seguramente, instituições mais sólidas são mais capazes de responder as necessidades
do País, especialmente em momentos de crise. A Receita Federal é um órgão do Estado
brasileiro que, mesmo apresentando dificuldades e limitações, desempenha um papel fun-
damental para a economia do País e, também para o enfrentamento da violência, ao ser
responsável pelo combate de crimes, como a sonegação fiscal, a evasão de divisas, a cor-
rupção, o contrabando e o descaminho.
Nenhuma crise política e fiscal pode enfraquecer um órgão responsável pelo combate à
corrupção. Nenhuma crise pode ser maior que o trabalho realizado pela Receita Federal em
operações como a Lava Jato, que combate a corrupção, a evasão de divisas, a sonegação
de impostos na esfera pública e privada.
A saída para a crise que vivenciamos hoje passa, justamente, pelo fortalecimento das ins-
tituições, pelo aperfeiçoamento e melhoria da gestão de órgãos públicos e, também pela
profissionalização e reconhecimento dos servidores públicos. Enfraquecer e desestabilizar
a Receita Federal implica em reduzir a capacidade de fiscalização e controle do Estado bra-
sileiro e não podemos permitir mais esse ataque aos interesses dos brasileiros.
