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ARTIGO
Um ano das novas regras
para passagens aéreas: o que
mudou?
Por Fábio Augusto Jacob, oficial aviador
da reserva da Força Aérea Brasileira
C
om muitas mudanças, desde 14 de março de 2017,
novas regras para o transporte aéreo entraram
em vigor no Brasil. O que se pode perceber após
um ano em vigor dessas regras? Muito se falou, desde
então, em queda de preços das passagens para os pas-
sageiros como uma das principais vantagens. Isso ocor-
reu? Foram os passageiros beneficiados nos preços das
passagens?
Uma rápida busca pelas estatísticas da ANAC mostra
que, no período de 2002 a 2017, houve realmente uma
expressiva redução do preço médio das passagens na-
cionais. Considerando as 126 rotas mais importantes
no país, o valor médio das passagens em 2002 foi de R$
670,00 e, para 2017, de R$ 249,00, isso descontada a in-
flação. É uma redução média superior a 60% no valor das
passagens.
Essa redução média do preço das passagens explica o
aumento da demanda. Em 2002, cerca de 48 milhões de
passageiros voaram no Brasil, contra aproximadamente
118 milhões em 2015. Há que se ter um certo cuidado na
observação dos dados, pois em 2017 o número caiu para
88 milhões, mas isso foi resultado da recessão dos dois
anos anteriores, que afetou todos os setores da econo-
mia - e com a aviação não foi diferente. Tudo indica que,
em 2018, os números voltarão a ficar acima de 100 mi-
lhões - marcando o início de uma recuperação.
De 2001 em diante, há que se ressaltar que muitas re-
gras sobre o transporte aéreo foram alteradas, com o
propósito de ampliar o número de ofertas de voos para
os brasileiros. Em 2001, veio a liberdade tarifária - os pre-
ços passaram a ser definidos pelas regras de mercado.
Em 2005, uma flexibilização da oferta de rotas e frequ-
ências de voos. E assim prosseguiram as alterações, com
maior liberdade para empresas brasileiras e internacionais, culminando em 2016 com a resolu-
ção 400/2016 da ANAC, que trata das Condições Gerais de Transporte Aéreo. Nessa resolução,
foram tratados assuntos como de desistência de compra, indenização, bagagem extraviada,
alteração de nome de passageiro, dentre outras tratativas.
Na resolução estava também a regra que mudou a franquia das bagagens, regra que se trans-
formou na mais comentada, e por muitos criticada, pois permitia às empresas aéreas não mais
oferecerem a franquia nas bagagens despachadas. Ainda que a bagagem de mão tenha passa-
do de 5kg para 10 kg de franquia, o que realmente foi muito útil para, segundo a ANAC, 2/3 dos
passageiros, a cobrança da bagagem despachada, qualquer que fosse, não foi, como era de
se esperar, bem recebida - afinal, anteriormente era possível viajar pelo Brasil despachando-se
um volume de até 23 kg sem pagar nada a mais por isso, e agora não mais.
Segundo a ANAC, apesar de não ser percebido, o preço da franquia era incluído na passagem
de todos; agora não mais - assim, cada um pagará pelo que transportar. A conclusão então, é
que o preço das passagens sem esta cobrança incluída iria cair. Foi anunciado que, após um
período de adaptação, os passageiros perceberiam essa redução dos preços. Ótimo, todos fi-
cariam satisfeitos.
Eis que passados pouco mais de 10 meses da efetiva entrada em vigor das novas regras, não
há uma percepção de redução real das passagens. Bem, pode ser porque historicamente elas
já vinham em trajetória decrescente, ou porque o tempo ainda foi muito curto para um efeito
real, mas o fato é que todos aguardavam algo mais substancial, e isso ainda não ocorreu.
A modernização das regras, a flexibilização das tarifas, novas rotas, tudo isso é bom para os
brasileiros. O que não pode ocorrer é o mercado - e as empresas - transformarem uma liberda-
de de preços em maiores receitas, sem a devida contrapartida para os passageiros, que hoje
convivem em espaços mais apertados nas aeronaves e serviços de bordo, digamos, esparta-
nos. Existe uma condição, nas novas regras, que permite à ANAC suspender essa cobrança das
bagagens, caso não seja observada uma redução proporcional no preço das passagens. Vamos
acompanhar durante este ano e manter este assunto “no ar e no radar”.
