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BOAS PRÁTICAS
Combate à corrupção será
destaque da 15ª Edição do
Innovare
Fotos: Divulgação
E
m uma cerimônia no Superior Tribu-
nal de Justiça (STJ) foi lançada a 15ª
Edição do Prêmio Innovare, a maior
premiação da área jurídica brasileira. Este
ano, além dos prêmios para as categorias
tradicionais, o Innovare escolherá, entre
todos os selecionados, uma prática que
melhor represente os esforços para o com-
bate à corrupção. O tema motivou discur-
sos das autoridades presentes ao evento.
“A ética é não é uma escolha! É dever de um ser humano para com o outro”, frisou a pre-
sidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen
Lúcia. “Não há justiça com corrupção. Neste momento o Prêmio Innovare dá o exemplo
do rumo que o Brasil tomou, de buscar um Estado é tico para todos, de forma que a po-
pulação brasileira se orgulhe de ter um país que se transforme em modelo”, destacou.
A presidente do STJ, a ministra Laurita Vaz, citou o desafio histórico de combate à corrup-
ção e citou o Poder Judiciário como um ponto de equilíbrio e um braço forte para esta
luta: “O Estado democrático de direito pressupõe instituições firmes, capazes de assegu-
rar os direitos e garantias fundamentais. A sociedade brasileira conta com essa frente de
combate esperançosa por mudanças”.
Também formaram a mesa da cerimônia os ministros do STF Dias Toffoli, vice-presidente
da instituição, e Luís Roberto Barroso; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho,
João Batista Brito Pereira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o presidente
do Conselho Superior do Innovare, Ayres Brito e o presidente nacional da Ordem dos Ad-
vogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.
Abordando um aspecto positivo dentro da crise ética, o ministro Ayres Brito falou sobre
superação: “A corrupção é o principal ponto de fragilidade do país. É o nosso monumen-
tal calcanhar de Aquiles. Se nós combatermos com eficácia a corrupção, organizada pelos
delinquentes perigosíssimos, vai sobrar dinheiro público para financiar os deveres do Es-
tado. Frequentemente amigos nossos se encontram em uma situação de fundo do poço.
Se isso, para alguns serve de desencanto, para outros é estímulo na perspectiva de supe-
ração de dificuldades: depende de quem despenca. O fundo do poço pode ser de areia
movediça ou de molas ejetoras. E nós da área jurídica aprendemos que as molas ejetoras
estão na Constituição”.
O ministro Luís Roberto Barroso também falou sobre o tema: “Nós nos acostumamos a
aceitar o inaceitável e o que ocorreu no Brasil é motivo de nos envergonhar a todos. Havia
no Brasil um pacto oligárquico de saque ao Estado celebrado por parte da classe política,
parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal e há um processo histórico de
desmonte deste pacto. Acho que nós temos andado na direção certa, ainda quando não
na velocidade desejada. Há uma enorme reação oligárquica este avanço, e, dentro dela,
há dois lotes de pessoas: a das que não querem ser punidas pelos mal-feitos que fizeram
e um lote ainda pior das pessoas que não querem ficar honestas nem daqui pra frente.
Essas pessoas têm aliados em toda parte e por isso não é um processo histórico fácil, mas
eu acho que ele é irreversível. Há na sociedade brasileira, hoje, uma emocionante deman-
