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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Lançado Prêmio Selo
Justiça em Números
D
ar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia
a dia do Poder Judiciário passará a valer pontos na disputa pelo principal prêmio
concedido aos tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Selo Justiça
em Números. Também será reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos ma-
gistrados.
Os critérios adicionais de avaliação são a principal mudança na edição deste ano do prê-
mio, entregue anualmente pelo CNJ aos presidentes das cortes que se destacam na cole-
ta e na gestão das estatísticas sobre o funcionamento da Justiça.
A cerimônia de premiação acontecerá durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judici-
ário, no segundo semestre de 2018. Apesar da novidade, o maior peso na avaliação con-
tinua sendo o envio regular de informações qualitativas sobre os processos, de acordo
com os padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
A ferramenta permite que informações cadastradas nos diferentes sistemas eletrônicos
de tramitação processuais utilizados pelos tribunais brasileiros possam ser traduzidas e
interpretadas pelo CNJ. Quanto mais o tribunal detalhar o conjunto dos dados processu-
ais enviados – nomes das partes em litígio nas ações judiciais, além dos assuntos, classes,
andamento processual, entre outros dados de cada um dos processos judiciais que trami-
tam na justiça brasileira –, maior será a pontuação conferida.
A Portaria n. 18/2018, que instituiu a edição deste ano do Selo Justiça em Números,
determina que os documentos que comprovam as informações estatísticas enviadas
pelos tribunais sejam enviados entre os dias 1º e 10 de setembro de 2018 ao Departa-
mento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), órgão que centraliza e divulga as estatísticas
do Judiciário.
Políticas públicas
Os novos temas – violência doméstica contra a mulher, homicídios e remuneração de
juízes – também correspondem a políticas públicas iniciadas na gestão da presidente do
CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Foram registrados no
país 59.080 homicídios em 2015, de acordo com o Atlas da Violência 2017, estudo do Ins-
tituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
(FBSP).
