Revista Ações Legais - page 30

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IPDA
Abertas inscrições para XIX
Congresso Paranaense de
Direito Administrativo
E
stãoabertas as inscrições paraoXIXCongressoParanaenseDeDireitoAdministrativo, pro-
movido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, que acontecerá de 21
a 24 de agosto, na sede da OAB Paraná, em Curitiba. Os interessados podem se inscrever
pelo link
/
. Oencontro tempor objetivo discutir te-
mas emergentes do Direito Administrativo, visando a disseminar, na prática, os fundamentos
constitucionais democráticos e a promoção da cidadania emsua concepçãomais ampla e inclu-
siva. Alémdisso, é uma homenagemao professor doutor Márcio Cammarosano, referência em
Direito Público.
A conferência de abertura do Congresso, que reunirá como palestrantes professores, juristas,
advogados e estudiosos do Direito, será proferida pelo professor homenageado, logo após o
pronunciamento do presidente do IPDA, Edgar Guimarães. Márcio Cammarosano falará sobre
Direito Administrativo do medo. O encontro será encerrado com a palestra sobre consensuali-
dade administrativa: o exemplo dos acordos de leniência e a jurisdição de contas, apresentada
peloministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler.
Assuntos empauta
A programação do Congresso contempla conteúdos atuais, polêmicos e fundamentais no ce-
nário nacional e na esfera pública tendo como viés um sentimento compartilhado por todos
os brasileiros: o medo. Entre eles, servidor público (entre a omissão e o medo da ação), Direito
Administrativo e Direito Eleitoral (do medo à esperança), compliance e controle na administra-
ção pública (a soma de todos os medos), corrupção e improbidade administrativa, contratos
administrativos (superando o medo da administração pública consensual), serviços públicos e
o medo do agigantamento estatal, licitações públicas (entre a inovação e o medo da reforma),
Direito Administrativo do medo (mito ou realidade?), segurança jurídica e a jurisprudência do
medo, parcerias da administração pública (omedo do desenvolvimento) e Direitos Fundamen-
tais (medos e incertezas emumambiente polarizado).
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