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EDITORIAL
O
Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal
(CEJ/CJF) abriu as inscrições para proposição de enunciados da II
Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada nos dias 13
e 14 de setembro, no auditório do CJF, em Brasília. O prazo para envio vai
até o dia 20 de julho.
O objetivo da Jornada é padronizar posições interpretativas sobre o
Código de Processo Civil vigente, adequando-as às inovações legislati-
vas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre profissio-
nais do direito e especialistas em direito processual. Cada interessado
poderá encaminhar até três proposições de enunciados. Os novos ver-
betes serão publicados e divulgados sob a responsabilidade do CEJ.
Em caso de não conformidade das propostas, dentro do prazo de ins-
crição, a exclusão vai ser informada ao proponente. Não será admiti-
da proposição de enunciado sobre projeto de lei e nem de matéria de
competência específica das Jornadas de Direito Comercial e Civil. É
proibida a autoria ou coautoria de pessoa jurídica. Leia o Regimento
da II Jornada de Direito Processual Civil.
O público-alvo do evento são ministros de tribunais superiores, ma-
gistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de Justiça,
advogados da União, defensores públicos, advogados, professores
universitários e especialistas convidados. A coordenação-geral é do
ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do
CEJ. Já a coordenação-científica está a cargo do ministro Mauro Cam-
pbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Serão formadas cinco comissões de trabalho para a apreciação das
propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica.
Estas comissões serão integradas por professores e especialistas con-
vidados, representantes de instituições e autores das proposições
aprovadas pela coordenação científica. Leia a Portaria com a íntegra
dos membros das comissões de trabalho.
Estes grupos de trabalho terão como temas: Parte Geral, Processo
de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Re-
cursos e Precedentes Judiciais, e Execução e Cumprimento de Sen-
tença. Cada comissão será responsável pela discussão e aprovação
dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para apro-
vação final.
