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A importância do
compliance e os reflexos no
mercado brasileiro
A
instituição de um programa de compliance
nunca foi tão discutida como nesses últimos
anos no Brasil, vindo ao encontro das surpre-
endentes revelações advindas das investigações e
dos casos de corrupção apresentados no panorama
brasileiro. Diante desses fatos, pode-se evidenciar
como as organizações envolvidas nos escândalos so-
freram consequências diretas na reputação, além de
perdas financeiras, de negócios e de valor no merca-
do. Sim, a reputação. Muito valiosa e, quando atin-
gida, reflete diretamente a imagem e o nome da
empresa. Logo, ocasionando uma repercussão que,
dependendo do caso e do impacto, fazem com que
algumas companhias cheguem a cogitar a alteração
do seu nome, de tão marcada negativamente que fi-
cou perante o mercado brasileiro e global.
Imediatamente, essas circunstâncias demonstram a realidade da corrupção que não se
pode e não se deve mais ocultar. Os fatos divulgados na imprensa têm levado muitas
empresas a compreender a seriedade de mais controle dos seus atos, o que engloba tam-
bém os seus stakeholders. As instituições passaram a notar como imprescindível atuarem
com proeminência da ética, comprometimento da alta direção e a consolidação da cultu-
ra corporativa em prol do compliance - sendo relevante, neste sentido, o fortalecimento
da Governança Corporativa e a criação de programas de conformidade, fundados sob a
perspectiva do planejamento estratégico da organização.
Além disso, cabe salientar que o compliance deve ser aplicado de forma efetiva e não
somente um programa existente para outros verem - uma vez que compliance que não
é real, não é compliance. Nessa conjuntura, o programa de integridade deve estar pau-
tado em prevenção de riscos de fraude e corrupção, mas, também, na adequação das
corporações às questões legais e regulatórias, específicas ao setor no qual atua. Muitos
entendem que o investimento é elevado; todavia, não se pode deixar de lado que o com-
prometimento das empresas trazem muitos benefícios vindouros à própria companhia e
ao país - que hoje se encontra, ainda, desacreditado pelos investidores.
A perda de confiabilidade do Brasil foi corroborada com o rebaixamento das notas de
crédito pelas três agências de risco que possuem maior visibilidade no mundo. Primeira-
mente, pela agência Standard & Poor’s, em seguida pela agência Fitch Ratings, e depois
pela Moody’s, ummarco no retrocesso da economia brasileira. Diante disso, se evidencia
que uma das causas desse decréscimo econômico deu-se pela instabilidade econômica e
política brasileira decorrentes da corrupção confirmada na maior investigação em curso:
a Operação Lava Jato.
O Brasil é um país com imensa possibilidade de crescimento, mas a corrupção é um ana-
cronismo, visto que impacta diretamente no desenvolvimento econômico, afeta a justiça
social, bem como o Estado de Direito; por conseguinte, convém ser combatida de forma
contundente. Vislumbra-se que tanto o mercado, quanto a sociedade, não têm perdoado
as companhias flagradas em atos ilícitos e fraudes, visto que apresentam uma posição de
verdadeiro repúdio às empresas envolvidas com a corrupção.
Aliás, nessa perspectiva, não se pode esquecer que ações como esta remetem a uma via
de mão dupla. Quando uma fraude é descoberta, com operação e denúncia deflagrada,
automaticamente os mercados rebatem negativamente e conjecturam as suas consequ-
ências. Inevitavelmente, suscita reflexos na economia do país, além de perdas - de repu-
tação, financeira e de credibilidade, que são inestimáveis para a sustentabilidade corpora-
tiva. A realidade atual não permite escolhas erradas, pois os resultados são calamitosos,
principalmente em decorrência da crise econômica.
Desse modo, manter-se no mercado, nos dias de hoje, é um desafio que as companhias
devem enfrentar, tendo como enfoque uma atuação íntegra em seus negócios. Sendo
assim, não se admite a existência de “lacunas”, como a falta de lisura que venha a colo-
car em risco o progresso e futuro da empresa. Esse é o momento de concretizar profun-
das transformações desse cenário com ações de prevenção, inclusive com a instituição
do compliance, sendo essencial que as organizações ponderem para a sua efetivação.
Espera-se que façam isso para seu próprio aprimoramento e engajamento de mais trans-
parência, de modo que a integridade e a ética sejam o eixo central da condução dos ne-
gócios, reverberando, consequentemente, no crescimento e no fortalecimento da boa
reputação.
Sob esse prisma, essa mudança demanda o comprometimento de todos os envolvidos,
mas no fim, valerá a pena. Afinal, quando se trata de negócios, a ética, a integridade, a
transparência e a boa-fé são bases fundamentais para o desenvolvimento, bom êxito e a
sustentabilidade da companhia no mercado, bem como, para a economia do país.
Por Juliana Oliveira Nascimento,
advogada especialista em Compliance,
mestre em Direito e coordenadora do
MBA em Governança Corporativa, Riscos
e Compliance da Universidade Positivo
Foto: Divulgação
