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EVENTO
Encontro de Procuradores
discute a nova lei de
introdução ao Direito
A
Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Associação dos Procuradores
do Estado (APEP), promoveu no dia 31 de agosto, o Encontro dos Procuradores
do Estado do Paraná 2018, na sede da PGE. O objetivo foi proporcionar uma apro-
ximação das especializadas que sirva para uniformizar procedimentos e entendimentos.
O evento recebeu como palestrante o jurista e ex-Procurador do Estado do Paraná Mar-
çal Justen Filho, que falou para cerca de 180 Procuradores presentes.
O Procurador-geral Sandro Kozikoski falou sobre a importância do evento que permite a
reunião com os Procuradores que estão no interior do Estado e que, na ocasião, irão con-
tribuir com proposições para a PGE-PR.
Kozikoski citou também o crescimento do trabalho dos Procuradores em decorrência de
ações como a criação de juizados especializados e a gratuidade de processos. “Em levan-
tamento foi possível constatar que de 2016 para 2017 o número de tramitações realizadas
em diversas procuradorias especializadas cresceu emmédia 47%”, revela alertando que o
aumento de demanda pode superar a velocidade de reposição e metodologia de trabalho
que vem sendo praticada. Para buscar solucionar a carga de trabalho, o Procurador-geral
citou a necessidade de investimento em tecnologia para atender a demanda e a impor-
tância do e-Protocolo Digital por proporcionar mais segurança para manifestações, eco-
nomia de tempo e recursos.
O Professor Marçal foi convidado para trazer algumas luzes aos novos paradigmas im-
postos pela Lei 13.655 de 2018. A nova lei pode despertar questionamentos futuros dos
órgãos de controle estatais sobre a atuação consultiva da PGE.
A Procuradoria do Consultivo já tem debatido o tema internamente sob o receio de haver
correções por interpretações equivocadas das normas jurídicas. Entre as interpretações
está a abrangência do artigo 28, que pune a pessoa do gestor no caso de dolo ou erro
grosseiro. “Há um enorme campo para se discutir a categoria erro grosseiro”. Segundo
o Procurador-geral, o debate tem objetivo de evitar futura interpelação sobre atuação
desempenhada pelos advogados públicos.
Fotos; Letícia Rochael (APEP) e Divulgação (PGE-PR)
