62
63
PROCURADORIA MUNICIPAL
Procuradoria Fiscal é o
maior setor da Procuradoria-
Geral de Curitiba
Foto: Bebel Ritzmann
C
om maior número de procuradores e de espaço físico na sede da Procuradoria-Ge-
ral do Município de Curitiba (PGM), a Procuradoria Fiscal é o setor mais demanda-
do. São 96 funcionários, entre eles 21 procuradores municipais, incluindo o diretor
Paulo Vinício Fortes Filho, que ocupam quatro andares no prédio-sede localizado na Av.
João Gualberto, n° 241 – Centro Cívico. Devido a atuação da Procuradoria Fiscal, em 2017,
foram arrecadados para os cofres municipais R$ 182,7 milhões.
“É uma procuradoria que
envolve arrecadação do
município e dada a impor-
tância dos reflexos finan-
ceiros acaba tendo uma
visibilidade maior. É res-
ponsável pela cobrança
de débitos tributários e
não tributários. Toda co-
brança municipal que não
foi paga espontaneamen-
te pelo contribuinte vem
para Procuradoria Fiscal”,
explica o diretor Paulo
Fortes.
OsnúmerosdaProcurado-
ria Fiscal impressionam: é
responsável por cerca de 200 mil processos de execução fiscal, 12 mil ações contenciosas
onde o município é o réu da ação, emissão de cerca de mil pareceres por mês. Anualmen-
te são de 25 a 30 mil novas ações de execução fiscal referentes aos débitos inscritos em
divida ativa, e um número médio de 25 mil ações por procurador. É o único setor da PGM
que faz atendimento direto ao público interessado em quitar as dívidas com o município.
“Temos plantões de procurador para atender o contribuinte. Inscrito o débito em divida
ativa, se o contribuinte não concorda, ele pode procurar o atendimento para ser orien-
tado ou questionar a cobrança. O Município de Curitiba oferece parcelamento que pode
chegar até 120 vezes, dependendo do valor. Queremos evitar novos processos judiciais e
estamos buscando novos instrumentos para cobrança, tal como o protesto, que passou
a ser utilizado”, afirma o procurador municipal.
O trabalho da Procuradoria Fiscal é relacionado com a Secretaria Municipal de Finanças,
mas qualquer débito com a prefeitura que não é pago, como IPTU, ISS, ITBI, multas da
Secretaria de Meio Ambiente, de Urbanismo, contratos, entram para dívida ativa e são
cobrados pela Procuradoria Fiscal.
“O ISS é o maior valor inscrito em dívida que o município tem e também a maior ren-
da tributária. É mais difícil de cobrar porque não tem o patrimônio garantidor como
o IPTU. Para cobrar o ISS temos que encontrar o devedor, fazer pesquisa. Temos
convênio com a Receita Federal para utilizar o cadastro deles que é mais completo”,
comenta Paulo Fortes.
Já com bastante demanda, o setor deve começar ainda em 2018 a ser o responsável pela
cobrança de multas não pagas emitidas pela Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN) ,
cujo passivo é estimado em torno de R$ 100 milhões a receber. O sistema de trabalho da
Procuradoria Fiscal, que é eletrônico, está sendo adaptado para receber as novas dívidas
dos contribuintes.
As multas de trânsito deverão entrar no novo instrumento de cobrança, que antecede a
cobrança judicial, que é o protesto. A partir do mês de agosto a PGM passou a encami-
nhar as Certidões de Dívida Ativa para protesto para cobrança por meio de convênio com
o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR), entida-
de que representa os Cartórios de Protestos no Estado.
“Dever para a prefeitura hoje é um risco grande, pois a legislação permite penhorar, do
patrimônio particular, bens suficientes para recuperar o que é devido, principalmente em
relação ao IPTU onde o próprio imóvel responde pela dívida. O objetivo é recuperar o dé-
bito. O protesto será mais uma forma de receber a dívida. O foco da Procuradoria Fiscal
é arrecadação. É um pouco antipatizada, mas em última análise toda cidade é beneficia-
da, pois são recursos que entram para o Tesouro Municipal. O protesto também tem um
custo menor do que um processo judicial, por isso vamos iniciar esta forma de cobrança
onde for possível ”, disse Paulo Fortes.
O procurador municipal Paulo Vinício Fortes Filho é o diretor da
Procuradoria Fiscal
