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DÉCIMO PAINEL
Direitos fundamentais:
medo e incertezas em um
ambiente polarizado
O
s debates sobre Direitos fundamentais: medo e incertezas em um ambiente pola-
rizado foram mediados pelo advogado e membro da Comissão de Estudos Cons-
titucionais da OAB Paraná, Tarso Cabral Violin, e contou com a participação do
advogado Bernardo Strobel Guimarães e dos professores Daniel Wunder Hachem (PUC-
PR), Mateus Bertoncini (Unicuritiba) e Paulo Ricardo Schier (Unibrasil). Os debates parti-
ram da ideia de que os direitos fundamentais vezes se veem posicionados em conflito uns
com outros para responder a questão: é possível estabelecer uma convivência harmônica
ou existe a necessidade de se polarizar e hierarquizar tais direitos?
O professor Bernardo Strobel Guimarães afirmou que abuso de linguagem, discurso fá-
cil e, por vezes, sedutor, não resolvem os
problemas. “A gente vive cada vez mais no
desencanto da política, do desinteresse de
debater ideias. É preciso que se estabele-
ça uma convivência de harmonização e de
acomodação entre a administração pública
e o ente jurídico”. Em sua fala, o professor
Daniel Hachem, assinalou que existe uma
necessidade de se voltar para as raízes do
Direito Administrativo em prol dos direitos
fundamentais. “Sempre deve prevalecer a
legalidade”.
Mateus Bertoncini disse que não se deve
ter medo das transformações. “A vida não
é estática e o Direito precisa acompanhar
as mudanças e se adaptar às necessida-
des da coletividade, e cito como exemplo
o processo eleitoral eletrônico”. O pro-
fessor acredita num Direito Administrativo
sancionador com vistas a reduzir os índices
de práticas ilegais. “A participação popular
é muito importante também. Mas acima
de tudo, deve haver um resgate dos valo-
res fundamentais do Direito Administrativo
clássico considerando as modernizações
necessárias. A construção de uma socieda-
de melhor e mais justa será possível a partir
da concretização dos direitos fundamen-
tais”.
O professor Paulo Schier afirma que “en-
frentamos um problema de colisão de di-
reitos em uma sociedade marcada pela
diferença, pela desigualdade e pela com-
plexidade. Os conflitos são capazes de nos
preservar de um entorpecimento, e sem
os quais a transformação histórica jamais
