42
43
de civis que podem merecer o incentivo do
estado. Existem casos relevantes, significa-
tivos, úteis e dignos de serem organizadas
neste formato. “Devemos ter cautela para
ver o que pode ter de bom neste instrumen-
to de organização da sociedade, e aplicar
com mais rigor a lei de responsabilidade fis-
cal”.
O professor Felipe Klein Gussoli disse que
há necessidade de mais reflexão para ques-
tionar esses instrumentos de parceria.
“Acredito que tem serviços que não devam
ser prestados pela iniciativa privada. E há
necessidade de aperfeiçoar essas organiza-
ções com um controle imparcial que respei-
to a legalidade. E, ainda, há necessidade de
formentar a participação popular no plane-
jamento de ações dessas instituições”.
Para Rafael Munhoz de Mello, advogado,
presidente da Câmara de Arbitragem e Me-
diação da Fiep, é preciso aprimorar e aper-
feiçoar esses institutos, formados por parti-
culares sem fim lucrativo, com algo que seja
de interesse coletivo, e incentivar a partici-
pação da sociedade civil. “Mas também há
necessidade de uniformizar os mecanismos
de controle para evitar desvios e perdas de
recursos”.
O advogado Rafael Wallbach Schwind disse
que preponderam notícias negativas a res-
peito destas organizações. E acredita que os
modelos precisam ser aprimorados dada a
importância do terceiro setor na economia.
Para ilustrar sua colocação, ele informou
que 1,4% do PIB nacional, ou seja, cerca de
R$ 32 milhões, vem do terceiro setor. “Doze
milhões de pessoas trabalham nestas or-
ganizações, que totalizam no Brasiul 290
mil”. De acordo com ele, se somadas todas
as organizações de sociedade civil existen-
tes em todos os países, elas representam a
quinta economia mundial. “Por isso, a ne-
cessidade de aperfeiçoamento desses ins-
titutos”, assegurou.
Ubijara Costódio Filho, advogado, reconhe-
ceu as organizações de sociedade civil uma
forma válida de parcerias entre o público e
o privado e sua importância para a econo-
mia. “Temos boas experiências no terceiro
setor e é uma ferramenta de prestação de
serviços sociais importantes para a comu-
nidade. “É claro que existem casos de im-
probidade administrativa, mas não se pode
conviver com o medo; vejo também muito preconceito de pessoas que acreditam que o
que é de interesse público só pode ser feito pelo Estado”. Ele disse que acredita que as re-
gras para essas organizações estão bem postas. E saliento que a possibilidade de fraude
nessas organizações não pode servir para justificar o abandono deste modelo, e sim para
reforçarmos o controle”.
NOVO PAINEL
