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SEXTO PAINEL
O medo do agigantamento
estatal
A
o fazer uma referência à filosofia do Mestre Yoda, de famosa série de filmes de
ficção científica, sobre o medo e a força, Adriana da Costa Ricardo Schier, espe-
cialista em Direito Público, iniciou sua participação nos debates sobre o tema ser-
viços públicos e o medo do agigantamento estatal. O painel foi mediado pela professora
e advogada Regina Maria Bueno Bacellar.
O painel contou ainda com a procuradora de Estado, Jozélia Nogueira, professor Luiz
Alberto Blanchet (PUCPR), procurador Paulo Roberto Ferreira Motta e Regina Macedo
Nery Ferrari, coordenadora do Instituto Romeu Bacellar Filho. A questão levada à discus-
são foi de que maneira compatibilizar as limitações orçamentárias impostas pela legisla-
ção atual com o dever de universalização dos serviços públicos. Também foram tratados
se a terceirização na prestação de serviços públicos de saúde e educação e se são cabí-
veis parcerias ou contratos administrativos
para a prestação destas atividades.
Adriana Schier argumentou que existe na
administração pública um afastamento dos
valores da Constituição. “O Estado tem o
dever de universalizar os serviços públicos
e garantir os direitos fundamentais. É uma
premissa plasmada no texto constitucional
o alcance do desenvolvimento nacional”,
assegurou. Para a diretora acadêmica do
IPDA, está consagrado constitucionalmen-
te que o Estado tem o dever de garantir a
todos o acesso a uma vida digna. “E o ci-
dadão se permite escolher a vida que quer
ter”, observa.
“Portanto, é dever da administração públi-
ca estruturar procedimentos e instituições
que viabilizem a prestação de serviços que
atendem o cidadão. No entanto, a admi-
nistração pública parte da premissa de que
não tem dinheiro para prestar serviços pú-
blicos por conta de limitações orçamentá-
rias. Mas se a Constituição é clara ao garan-
tir acesso da população à saúde, educação
etc., limitar o orçamento é inconstitucional
e uma opção política”, frisou. E lembrou
a cifra de R$ 1,5 trilhão paga em impostos
pelo brasileiro e a quantia de R$ 350 bi-
lhões que o país deixou de arrecadar com
benefícios fiscais que são concedidos sem
o menor critério, sem responsabilidade fis-
cal e sem avaliação do impacto que essas
isenções têm no orçamento.
Adriana assegurou que a administração pú-
blica precisa criar mecanismos de controle
mais eficientes como, por exemplo, adotar
