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O professor Rodrigo Valgas dos Santos,
de Santa Catarina, acredita que o medo
pode paralisar a atuação de órgãos e
servidores públicos. Disse que esse imo-
bilismo é uma forma de autoblindagem.
Além da omissão, cita como técnica de
blindagem o agregalismo, reorganização
defensiva, indeferimento e ainda prote-
ger o patrimônio. Afirma que na medida
certa o medo é salutar, e para evitar que
se torne um terror paralisante devem
ser adotadas balizas mais racionais.
A professora Raquel Dias da Silveira, da
Universidade Tuiuti do Paraná, concorda
que existe uma omissão e um recuo dos
agentes que ocupam cargos públicos,
mas lembrou que também existem leis
que asseguram a responsabilização de
atuações ilícitas, asseguram a investiga-
ção e punem o servidor com penas se-
veras dependendo do grau de omissão
ou de equívoco. Ressalta que o servidor
tem que explicar as razões e que a res-
ponsabilidade deve ser apurada primei-
ro pela administração pública e depois
pelo Poder Judiciário, que decide sobre
a questão.
PRIMEIRO PAINEL
