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ABERTURA
XIX Congresso Paranaense de
Direito Administrativo aborda
temas emergentes e polêmicos
A
o abrir os trabalhos do XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo,
no dia 21 de agosto, na sede da OAB Paraná, em Curitiba, o presidente do
IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Edgar Guimarães, des-
tacou que o tema central do encontro “Direito Administrativo do medo” surgiu da
percepção de um cenário que impera na administração pública brasileira.
“Constatamos que nos últimos anos, o administrador público tem se omitido na to-
mada de decisões sensíveis devido a uma série de fatores como, por exemplo, a au-
sência de estrutura adequada e a falta de capacitação dos servidores”, observa. Além
disso, prossegue, o gestor público se omite por medo de ter seu patrimônio pessoal e
sua moral ameaçados por ações de órgãos controladores e fiscalizadores, e deixa de
agir de forma proativa.
Por compreender essa postura de temor
dos agentes públicos que atuam na esfera
administrativa, Guimarães sublinhou que
a programação do Congresso foi pensada
visando reduzir e até estancar este medo
que assola a administração pública. “O
mesmo medo que afeta os advogados
públicos, muitas vezes responsabilizados
pela emissão de pareceres”, observa o
presidente do IPDA. O conteúdo do even-
to coloca na mesa de debates de forma
aberta e sincera temas emergentes, polê-
micos e contemporâneos do Direito Ad-
ministrativo.
Fizeram parte da mesa de abertura do
evento ao lado do presidente do IPDA,
Edgar Guimarães, o ministro do Tribunal
de Contas da União, Benjamin Zymler; o
presidente da OAB Paraná, José Augusto
Araújo de Noronha; o professor doutor
Márcio Cammarosano, o conselheiro Ivan
Bonilha, presidente do Instituto Rui Bar-
bosa, o presidente do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, Durval Amaral, o
presidente do Instituto de Direito Admi-
nistrativo do Mato Grosso do Sul, João
Paulo Lacerda, e a vice-presidente do Ins-
tituto dos Advogados do Paraná, Adriana
D’Ávila Oliveira. Os presentes foram re-
cepcionados pela voz de Karine Blum ao
cantar o Hino Nacional.
Homenagens
Todas as edições do Congresso prestam
uma homenagem a pessoas que contri-
Textos: Ana Maria Ferrarini | Fotos: Bebel Ritzmann
