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PRIMEIRO PAINEL
Medo ou omissão do
servidor público
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ebates sobre o servidor público: entre a omissão e o medo da ação marcou os tra-
balhos do segundo dia do XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O
painel foi mediado pela professora Paola Ferrari com a participação dos profes-
sores Marcus Vinícius Correa Bittencourt, Ana Cláudia Finger, Raquel Dias da Silveira e
Rodrigo Valgas dos Santos. Os debatedores colocaram suas observações sobre a ideia
de que o administrador público que dorme bem é aquele que indefere, omitindo-se das
responsabilidades assumidas pelo exercício do cargo.
A professora de Direito da Universidade Positivo, Ana Claudia Finger, colocou que existe
hoje uma descrença na administração pública. Salientou que a letargia decisória ocorre
porque o servidor público tem re-
ceio e temor de ter que enfrentar
uma ação de improbidade. E se omi-
te. Cabe ao Poder Judiciário pronta-
mente corrigir, controlar a legalida-
de e exercer sua competência.
Marcus Vinicius Correa Bittencourt,
advogado da União, acredita que o
agente público com medo não ra-
cionaliza. “Devemos substituir uma
zona de conforto por uma zona de
segurança, com foco na solução
dos problemas”, observou. Disse
que o servidor público deve atuar
com mais criatividade e se deve re-
pensar o modelo de organização do
Estado, adotando o sistema da ado-
cracia”. Explicou que trabalhar com
equipes multifuncionais e multidis-
ciplinares dentro da administração
pública transforma a precariedade
em grande força”, pontuou.
