ARTIGO
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Para a ONU, redução da
maioridade penal pode
agravar a violência no Brasil
A
tualmente, o Brasil possui uma legislação especí-
fica para regular a prática de crimes pelos meno-
res de idade, jovens entre 12 e 17 anos de idade.
Para esse grupo, não há prática de crime, mas de ato in-
fracional, conformeprevê a Lei 8.069/90que veio a subs-
tituir o antigo código demenores.
Omenor não se submete ao Código Penal e de Processo
Penal, mas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que
estabelece uma internação de 06 meses a 03 anos (no
máximo) e uma internação à título provisório de, nomá-
ximo 45 dias.
Segundo o anuário de segurança pública, o Brasil possui
quase 25 mil adolescentes em situação de cumprimento
de sentença de internação provisória ou definitiva. De
acordo com o Fórum Anual de Segurança Pública, a prá-
tica de atos infracionais por adolescentes aumentou em
quase seis vezes desde 1996 até 2017.
A principal justificativa dos que defendem a aprovação
da PEC 171, que prevê a redução damaioridade penal para 16 anos, é de que comessa idade um
jovem já temdiscernimento para saber quando está cometendo umcrime. Por essemotivo, ele
deve ser punido como adulto. Outro argumento é de que os adolescentes estão cada vez mais
violentos e não têmmedo de serempunidos.
No entanto, a ONU - Organizações das Nações Unidas defende que a maneira correta de lidar
comos atos de violência cometidos por jovens passa necessariamente pela análise das causas e
pela “adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência”.
O aumento da criminalidade entre os jovens é resultado da deficiência do ensino no Brasil e da
baixa inclusão dos jovens no mercado de trabalho. Além disso, a falta de políticas públicas de
inclusão social contribui para que os índices de crimes aumentemprogressivamente.
