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ESPAÇO DAS LETRAS
ESPAÇO DAS LETRAS
O JUIZ E A EXECUÇÃO PENAL – REFLEXÕES
DE UMA MAGISTRADA
Raphaella Benetti da Cunha Rios, Editora Bonijuris, 464
páginas, R$ 70,00
O livro, produto da tese de doutorado da autora, obra ga-
nhou edição cuidadosa e perdeu adendos e arestas neces-
sários à academia, mas dispensáveis ao leitor. O título foi
sugerido pelo jurista René Ariel Dotti, que assina o prefácio
da obra e, aparentemente, funcionou como leitor atento
no desenvolvimento da tese e do livro de Raphaella duran-
te o período em que a autora avançou em suas páginas ou
hesitou diante de dilemas teóricos.
Raphaella Rios é juíza em Arapongas (no interior do Para-
ná) e trata de registrar no início do livro a sua decepção,
em parte, com a função do magistrado naquilo que com-
plementa sua função: a tediosa burocracia dos relatórios
estatísticos, da administração de pessoal e do enfrenta-
mento com familiares de presos, sempre reclamando do tratamento que lhes é dado nos
‘cárceres da miséria’, como afirma o sociólogo francês Loïc Wacquant.
A autora alerta: do início ao fim do livro a palavra “dignidade” será exaustivamente repetida.
A razão está não no termo si, mas naquilo que é o seu inverso: a humilhação. Raphaella não
poupa críticas ao sistema penal brasileiro, degradante por si só, desumano em todos os seus
sinônimos, para em seguida enfatizar que o cárcere como pena tem origem relativamente
recente e que sua função precípua, ainda que utópica, é a “ressocialização”.
Por isso, a tese segundo a qual é absolutamente indispensável a “construção de um magis-
trado global, independente e sensível aos problemas sociais”. Não se trata de uma missão
impossível, sustenta a autora, mas de algo que pode ser implementado desde que a máquina
judicial e administrativa faça girar rodas e engrenagens conforme o que dela se espera.
Há que se destacar, no livro de Raphaella Rios, a fluidez do texto ao longo dos capítulos, a
construção da temática, o ordenamento lógico dos capítulos e a notável habilidade de Ra-
phaella em esgrimir as palavras de modo a cativar o interesse do leitor.
Não se trata de um livro para iniciados, adiante-se desde já. “O Juiz e a Execução Penal -- Re-
flexões de uma Magistrada” foge da linguagem rebuscada e do juridiquês para dialogar com
os interessados no tema em um português acessível e prazeroso. Talvez por isso, Raphaella
Rios tenha optado por acrescentar ao título o complemento “reflexões de uma magistrada”.
Trata-se, de fato, de um trabalho de meditação e ponderação acerca da tarefa desafiadora
do magistrado no trato com o detento, que é irmão, que é filho, que é pai, que é marido. “A
força da espada deve andar junto com a sensibilidade, o equilíbrio, a prudência e, sobretudo,
a humanidade”. Assim, defende a autora, a justiça deve agir.
A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA Á
LUZ DO DIREITO ANIMAL
Andréia de Oliveira Bonifácio Santos, Editora Lumen Juris,
256 páginas, R$ 80,00
O livro é o primeiro a relatar o direito animal em casos de
separação de casais e divórcios, além de guarda comparti-
lhada e pensão para animais. A autora também é pesquisa-
dora, professora e mestre em Direito Ambiental e Desen-
volvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder
Câmara.
A proposta do livro é demonstrar que a família brasileira
mudou e não segue só aquele modelo antigo patriarcal,
hoje ela pode ser composta só por pais, só por mães, por
casais homo afetivos e, principalmente, numa circunstân-
cia onde animais são considerados membros. Desta forma,
a família tornou-se fundamentada sobretudo no afeto e
não só em laços consanguíneos. “Os animais são capazes
de nutrir sentimentos e prima-se pela necessidade de alteração legal, que os classificam atu-
almente como coisas”, explica Andréia. “Já temos casos de guarda compartilhada e pensão
nos tribunais brasileiros quando há divórcio, separação ou fim da união estável”, observa a
autora.
De acordo com Andréia Santos, a obra além de ser uma resposta aos fatos que ocorrem na
sociedade é de grande valia para nortear os operadores do Direito, principalmente agora
que algumas universidades do país têm adotado a disciplina de Direito Animal na grade dos
cursos, seguindo o modelo Internacional. O livro foi escrito numa linguagem sucinta e objeti-
va, trazendo curiosidades históricas que envolvem as relações de seres humanos e animais,
além de fundamentações a partir de diversas pesquisas com especialistas de setores como,
veterinária, trabalhos de ONGS, biologia, filosofia, química, informações extraídas do IBGE,
da ABINPET além dos julgados extraídos do Supremo Tribunal Federal.
A iniciativa pela escrita da obra partiu do inconformismo da autora, pelo sentimento de injus-
tiça e pelo interesse por questões que atingem as minorias. “Não era aceitável que animais
não fossem considerados como sujeitos de devida proteção legal e moral. Foi aí que descobri
que poderia ser útil a causa no âmbito jurídico”, afirma. O livro traz e demonstra a partir de
fatos concretos, o lugar ocupado atualmente por animais em algumas famílias brasileiras, e
os estreitos vínculos afetivos com os animais. “Se há laços e demonstrações de afeto pelos
animais, então não há o que se falar de animais como “coisas”, depõe a autora.
A obra identifica sobretudo o que está acontecendo com os animais na vida das pessoas na
sociedade brasileira atual e a partir de pesquisas, encontra um caminho coerente para orien-
tação - não só para os operadores que vêm lidando cada vez mais com essas questões - mas
também para despertar nos alunos de Direito das Universidades do país, a importância da
ousadia e inovação jurídica.
