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FIQUE POR DENTRO
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APEP participa de debates sobre Direito Público na
OAB de Londrina
“A LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Advocacia Pública” foi o as-
sunto abordado pelo presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, no I Simpósio de Direito
Público de Londrina, realizado de 6 a 8 de novembro, na Subseção da OAB em Londrina.
Em sua exposição, o presidente da APEP abordou as determinações da LINDB relacionadas
à Administração Pública, notadamente a obrigatoriedade da motivação e a ênfase no prag-
matismo das decisões, bem como o papel do consensualismo na atuação estatal.
Organizado pela Comissão da Advocacia Pública da OAB Paraná, o simpósio contou tam-
bém com palestra do associado da APEP, o procurador do Estado Luiz Henrique Sormani
Barbugiani, que falou sobre “Honorários de sucumbência do advogado público”.
Na palestra o procurador Barbugiani traçou um panorama geral acerca das ações judiciais
que discutemessamatéria, emespecial a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 19, do
CPC de 2015. Ao final da exposição, o associado da APEP ressaltou a importância da união de
todos os advogados públicos em prol de suas prerrogativas no intuito de preservar níveis
adequados de dignidade e estabilidade para a escorreita defesa da Administração Pública.
O advogado da APEP, Francisco Zardo, coordenador de Direito Público da ESA - Escola Su-
perior de Advocacia da OAB Paraná, tratou da “Responsabilidade do advogado público por
atos de improbidade administrativa”.
O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, fez palestra sobre “A LINDB e a Advocacia
Pública”
TRE-PR é ouro no Prêmio CNJ de Qualidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) conquistou o Selo Ouro do Prêmio
CNJ de Qualidade durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió,
em cerimônia prestigiada por presidentes, corregedores e servidores de todo Judici-
ário brasileiro.
O prêmio da Justiça Eleitoral do Paraná foi recebido pelo vice-presidente e correge-
dor, desembargador Tito Campos de Paula, representando o presidente, desembar-
gador Gilberto Ferreira; pela secretária da Corregedoria, Mônica Miranda da Gama
Monteiro; pela coordenadora de Planejamento Estratégico, Solange Maria Vieira; e
pelo chefe da Seção de Planejamento Estratégico, Diogo Sguissardi Margarida.
O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário
buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades; na organização
administrativa e judiciária; e na sistematização e disseminação das informações e da
produtividade.
Foto: Divulgação
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