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Benefícios estatutários
Juizado Especial
Na primeira reunião deste ano, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR)
analisou 127 processos de requerimento de benefícios estatutários. Foram autorizados os pa-
gamentos para 122 solicitações e 5 pedidos foram indeferidos por não se enquadrarem nas
normas estatutárias da entidade. Entre os processos deferidos, omaior número de benefícios
concedidos foi referente ao AuxílioMaternidade, com 100 liberações, além de 9 pagamentos
referentes ao Auxílio Funeral, 8 ao Auxilio Mensal, 4 ao Auxílio Pecúlio e 1 referente ao Auxí-
lio Emergencial. Os benefícios contemplam duas advogadas de Brasília/DF e uma de Porto
União/SC com o AuxílioMaternidade, por possuírem inscrição suplementar na OAB Paraná, e
mais 119 advogados ou dependentes estatutários de 35 cidades do estado.
As comissões de Juizados Especiais, de Direito do Consumidor da Seccional e da Subse-
ção de Londrina, e dos Advogados Iniciantes (CAI) estão realizando um estudo denomi-
nado “Acesso à Justiça e Direito do Consumidor: Importância do Advogado no Juizado
Especial”. O trabalho consiste na análise de 1.600 processos que tramitam nos JE sem o
patrocínio de um advogado e 1.600 processos que contam com o atendimento de advo-
gado, num total de 3.200 processos, que representam 1% das demandas em tramitação
nos juizados paranaenses em primeiro grau de jurisdição. Os membros das duas comis-
sões estão fazendo essa análise por meio de inscrição provisória em autos do Projudi. Es-
tão sendo analisados processos das comarcas de Colombo, Pinhais, São José dos Pinhais,
Fazenda Rio Grande, Araucária, Campo Largo, Almirante Tamandaré, Maringá, Londrina,.
Cascavel, Foz do Iguaçu, Paranaguá, Matinhos, Guarapuava e Ponta Grossa. “Queremos
provar por dados estatísticos que a presença do advogado influi positivamente no resul-
tado do processo”, explica o presidente da Comissão de Juizados Especiais, João Alberto
Nieckars. Esta primeira fase do estudo, com a análise completa dos dados coletados, dará
origem a uma publicação a ser lançada em agosto, na Semana do Advogado. A pesquisa
terá uma segunda fase, que consistirá na análise do índice de reversibilidade das decisões
de primeiro grau pelas turmas recursais do Paraná.
Agenda do Advogado 2015
Advogados de todo o Paraná já podem adquirir a
Agenda do Advogado 2015. Disponível em diver-
sas cores e modelos de capas, o produto pode
ser encontrado na capital, na Loja da Caixa de
Assistência (CAA-PR), no 2º andar da Seccional,
e no Fórum da Justiça do Trabalho de Curitiba,
ou no interior do estado nas Subseções da OAB.
A agenda tem espaços para planejamento e ano-
tações de audiências; vocabulário de expressões
latinas e estrangeiras de uso forense; telefones das subseções da OAB Paraná e dos tri-
bunais e seccionais de todo o país; telefones dos setores de atendimento da CAA-PR,
das Livrarias By RT, dos Centros de Inclusão Digital e das farmácias JUSFARMA de todo o
estado, além de outras informações relevantes ao exercício profissional. Na aquisição de
10 ou mais unidades, a CAA-PR providencia gratuitamente a entrega das agendas direta-
mente no escritório de advocacia em Curitiba e região metropolitana.
Escritório Jurídico
Tradicional escritório de advocacia, fundado em Curitiba (PR), a bancada Rocha Lima Ad-
vogados passa a atuar com nova denominação: Monteiro Rocha Advogados. Com a mu-
dança, o escritório passa a ter à frente o advogado criminalista e professor Francisco
Monteiro Rocha Jr. Integrando a sociedade e compondo a equipe técnica, João Rafael de
Oliveira (desde 2007 no escritório Rocha Lima Advogados, mestrando pela UFPR e atua
nas áreas de Direito Penal Econômico, Recursos ao Tribunais e Compliance), Gustavo Al-
berine Pereira (foi sócio no escritório Alcides Bittencourt Pereira, especialista em Direito
Penal e Criminologia pelo ILPC/UP e atua nas áreas de Direito Penal Econômico, Recursos
ao Tribunais e Compliance) e Luciana Gabardo (advogou na sociedade Bourguignon Ad-
vocacia Empresarial, especialista em Direito Empresarial e também atuando na área de
Compliance).
