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AVANÇOS
Novo CPC trará melhorias
na prestação de serviço
aos cidadãos
O
novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor em março de 2016,
trará uma série de mudanças aos serviços prestados à população. Vários de-
les, antes só realizados judicialmente, agora poderão ser feitos pelos cartó-
rios extrajudiciais, dando mais celeridade ao atendimento. “O novo CPC vem buscar
ferramentas para permitir que a prestação jurisdicional seja dada de uma maneira
mais ágil”, afirmou Christiano Cassettari, doutor em Direito Civil pela Universidade
de São Paulo (USP) e um dos palestrantes do seminário promovido pelo Instituto
de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná (Inoreg), no dia 11 de
julho, em Foz do Iguaçu (PR).
Entre as principais mudanças estão a realização da usucapião extrajudicialmente,
gratuidade de Justiça em determinados casos, protesto das decisões judiciais e de
alimentos, que é condição fundamental para a continuidade do processo de execu-
ção e a valorização da ata notarial, que ajuda na produção de provas.
Transmissão de conhecimento
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Ro-
berto Vasconcelos, marcou presença e elogiou a iniciativa. “Entendo que o Instituto
tem um potencial muito grande para transmissão de informações na área notarial e
registral. Reunir todo esse grupo, integrar e fazer deles verdadeiros companheiros
lutadores pelo bem estar do povo, é uma questão importante que a sociedade tem
que aplaudir”, declara. “Aprimoramento de todos, em ambos os foros, é impor-
tante para levar um melhor serviço à população. Tudo que for feito no sentido de
tornar mais rápido o atendimento ao jurisdicionado é fundamental”, complementa.
Arion Cavalheiro Junior, presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Na-
turais do Paraná (Irpen-PR) acredita que, além da integração com os colegas de
profissão, o seminário representa a atualização dos serviços prestados, que sempre
possuem novidades. “Por mais que o colega busque a legislação, que é dúbia, mui-
tas vezes ele fica com dúvida. Por isso trazemos essas questões para os seminários,
onde os colegas as esclarecem com profissionais competentes e professores de
alta qualidade, podendo fazer seu serviço de forma igual no Estado inteiro. Hoje os
procedimentos são feitos da mesma forma tanto na capital como em qualquer cida-
de no interior”, comenta.
Já o presidente do Inoreg, João Manoel de Oliveira Franco, afirmou que seminários
assim aprimoram o atendimento ao público. “Essa capacitação soma diretamente
ao trabalho dos notários e registradores, que, com isso, podem prestar um serviço
ainda mais esclarecedor à população, além aproximar os foros judicial e extrajudi-
cial em seus intercâmbios de conhecimento”, diz.
