6
Editora
NCA Comunicação
Jornalista responsável
Maria Isabel Ritzmann
MTB 5838
Redação
Ana Maria Ferrarini
Heloisa Rego
Tatiana de Oliveira
Zinho Gomes
Fotos
NCA Comunicação
Correspondência
Rua 24 de Maio, 1087
Fone/Fax 055 41 3333-8017
Distribuição
Digital
Projeto Gráfico,
Ilustração e Design
Marcelo Menezes Vianna
As opiniões expressas em
matérias ou artigos assinados são
de responsabilidade de
seus autores.
EXPEDIENTE
EDITORIAL
Uma atitude de todos para o
bem-estar da vida urbana.
A
té às 20 horas do dia 4 de dezembro de 20915, Os interessa-
dos em participar da audiência pública que discutirá o em-
prego da tecnologia streaming na transmissão ou execução
de músicas via internet e sua relação com a geração de direitos au-
torais têm até as 20 horas do dia 4 de dezembro para efetuar as
inscrições. Basta enviar requerimento para o e-mail autoral.strea-
. O tempo de exposição de cada interessado será
estipulado de acordo com o número de inscritos, sendo facultada a
juntada de memoriais. A audiência pública será realizada no dia 14
de dezembro, a partir das 9 horas, na sala de sessões da Segunda
Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Brasília.
O debate vai subsidiar os ministros no julgamento do Recurso Espe-
cial 1.559.264, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. De acordo
com o relator, a discussão foi proposta em razão do número cres-
cente de rádios virtuais que disponibilizam sua programação via in-
ternet; da novidade desse tema na legislação brasileira; do avanço
das novas tecnologias e do potencial de múltiplas demandas simi-
lares. Todos esses fatores aliados à escassez de material técnico e
doutrinário sobre o tema demandam o esclarecimento sobre como
proceder em tais casos.
A discussão visa saber se é devida a cobrança de direitos autorais
decorrentes de execução musical via internet de programação da
rádio Oi FM nas modalidades webcasting e simulcasting, tecnolo-
gias streaming; se tais transmissões configuram execução pública
de obras musicais, apta a ensejar pagamento de ECAD e se a trans-
missão de músicas pela internet, utilizando a tecnologia streaming,
constitui meio autônomo de uso de obra intelectual, caracterizan-
do novo fato gerador de cobrança de direitos autorais.
O debate pretende ainda definir o real significado da expressão
“execução pública” de composições musicais, diante das novas
tecnologias de transmissão de áudio e vídeo, tendo em vista que o
ECAD defende que o simulcasting é uma novamodalidade de execu-
ção pública e o webcasting é a disponibilização da obra ao público,
impondo-se a cobrança de direitos autorias nos termos dos artigos
28 e 29, inciso X e 31 da Lei 9.610/90.
