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DESTAQUE
Aprovado em plenário o
texto final do Novo Código
de Ética da OAB
O
texto definitivo do Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que
regerá a advocacia a partir de 2016, foi aprovado pelo Plenário da entidade na
sessão ordinária referente a outubro.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, exaltou o trabalho con-
junto na elaboração e aprovação da matéria. “Agradeço imensamente à Comissão espe-
cialmente instituída para debater os temas deste documento basilar que é nosso Código.
Mas foi fundamental também a atuação dos senhores conselheiros federais, com sessões
extraordinárias aos domingos, debates e discussões. Por fim, mas de igual importância,
peço uma salva de palmas ao advogado brasileiro, que contribuiu, participou e sugeriu via
internet”, parabenizou.
Paulo Roberto Medina, relator honorífico da matéria, comemorou a aprovação do texto.
“Foi um trabalho profícuo, que ao mesmo tempo em que exigiu grande esforço de todos
nós, contribuiu para o aprimoramento de conceitos de cada um que participou de sua
montagem em algum momento”, apontou.
Foto: Eugenio Novaes – CFOAB
O Novo Código de Ética tem 80 artigos e seu texto final será apresentado à advocacia, à
imprensa e à sociedade em geral na sessão plenária de novembro, momento em que se-
rão comemorados os 85 anos da OAB.
Entre as novidades introduzidas estão a aprovação da advocacia pro bono no Brasil, no-
vas regras para a publicidade, especialmente na internet e telefonia, questões sobre ho-
norários, advocacia pública, relações com clientes, sigilo profissional e dos procedimen-
tos dos julgamentos de infrações.
No caso da publicidade, assim como nos demais meios permitidos, a apresentação do
profissional em redes sociais deve ter caráter meramente informativo e primar pela dis-
crição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da
profissão. Segue vedada, por exemplo, a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdo-
ors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores.
Obras jurídicas
A sessão plenária de outubro do Conselho Federal da OAB foi marcada, além das delibera-
ções e análises, pelo lançamento de seis livros envolvendo diversos assuntos do universo
jurídico.
