28
29
ARTIGO
Advogadas brasileiras na
luta global pelos direitos
da mulher
Por Cláudia Aquino*
*Cláudia Aquino, advogada, é vice-
presidente licenciada da Ordem dos
Advogados do Brasil em Mato Grosso
(OAB-MT) e Coordenadora do Projeto
OABMT Mulher.
N
o âmbito da meta de se constituir uma sociedade global sem discriminação de
gênero, 2015 é um marco histórico, pois registra a comemoração do 20º aniversá-
rio da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres e a adoção da Declaração e
Plataforma de Ação de Pequim. Este é o documento referencial para que os países mem-
bros da ONU adotem políticas públicas e se mobilizem para mitigar os problemas graves
inerentes à condição feminina.
A má notícia é que nesses vinte anos, confor-
me análise das próprias Nações Unidas, apre-
sentada em Nova York, em Sessão da Comis-
são sobre a Situação das Mulheres (CSW), os
avanços foram inaceitavelmente lentos. Assim,
é prioritário acelerar o processo. Em 2014, a
ONU Mulheres, criada em 2010, lançou a cam-
panha mundial “Empoderar Mulheres. Empo-
derar a Humanidade. Imagine!”. Também está
realizando o movimento “Eles por Elas”, que
visa ao engajamento dos homens na causa civi-
lizatória da igualdade.
Tudo converge para um programa maior, lançado este ano, intitulado “Planeta 50-50 até
2030”, cujo objetivo é estimular ações governamentais mais eficazes, pois nenhum dos
189 países signatários da Plataforma de Pequim alcançou a igualdade de gênero até o mo-
mento. No ritmo atual — e se não houver retrocessos provocados pelas crises econômi-
cas e os conflitos armados —, demorará 81 anos para se chegar à paridade de gênero na
participação econômica e cerca 50 anos para a igualdade na representação parlamentar.
Os desafios, portanto, são muitos, exigindo mobilização ampla da sociedade. Nesse sen-
tido, é importante a multiplicação de iniciativas como o Projeto OABMT Mulher, lançado
em 2014 na Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil. Baseamos sua
concepção nos princípios da ONU Mulheres: aumento da liderança e da participação em
decisões; inclusão nos processos de paz e segurança; combate à violência contra a mu-
lher; aumento do empoderamento feminino; e igualdade de gênero.
A partir da criação da OABMT Mulher, temos realizado plenárias com advogadas, profissio-
nais de distintas áreas e lideranças da sociedade. Estamos colhendo informações preciosas
sobre a condição feminina e estimulando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher e da Delegacia de Polícia da Mulher nas cidades mato-grossenses que ainda não
contam com essas instituições. Também propugnamos ao governo estadual a instalação
em Cuiabá da Casa da Mulher Brasileira, que deve existir em todas as capitais, oferecendo
serviços especializados nos casos de violência, como acolhimento, apoio psicossocial, dele-
gacia de polícia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e cuidados com as crianças.
Toda essa mobilização realiza-se por meio dos três grupos temáticos da OABMT Mulher:
Pesquisa; Políticas Públicas; e Formação e Qualificação. Esse trabalho realizado no âm-
bito da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, que transcende à profissão e
abrange a condição feminina no contexto da sociedade, está expresso, ao lado de distin-
tas iniciativas das profissionais brasileiras, no Plano Nacional de Valorização da Mulher
Advogada, recentemente oficializado. Trata-se de conquista história da OAB, que entrará
em vigor em 1º de janeiro de 2016.
Nosso trabalho também chegou às Nações Unidas. Apresentamos nosso projeto à repre-
sentante da ONU Mulher no Brasil, a médica mexicano-francesa Nadine Gasman, mestre
em Saúde Pública pela Universidade de Harvard e doutora em Gerenciamento e Políticas
da Saúde pela Universidade Johns Hopkins. Ao final do encontro, em Brasília, saímos com
uma lição de casa: realizar pesquisa que mostre as estatísticas da violência e crimes con-
tra a mulher, percentual dos casos denunciados, de instauração de inquérito e processos,
julgamento e condenação.
Entregaremos o estudo à Dra. Nadine no final deste ano. O relatório engrossará os dados
subsidiários dos projetos que a ONU está desenvolvendo para acelerar o fim da discrimi-
nação, o empoderamento feminino e a igualdade de gênero. Tais conquistas são princí-
pios éticos e de justiça social. No Brasil, são preceitos constitucionais e legais. Portanto,
constituem matéria de direito, o que implica responsabilidade adicional dos advogados
na sua consolidação em nosso país.
“Os desafios são
muitos, exigindo
mobilização ampla
da sociedade”
